Em ofício encaminhado à presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, a Corregedoria-Geral da Justiça informa sobre a realização, entre os dias 8 e 12 de maio, da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”. O evento, em local a ser divulgado, tem como propósito a identificação civil da população socialmente vulnerável do país, mediante a oferta de documentação básica.
O evento será realizado nessa data em todo o país. Em Curitiba, a iniciativa contará com o apoio da Fundação de Ação Social, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Paraná – Arpen/PR e de outros órgãos públicos.
A Semana Nacional do Registro Civil foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 140/2023, no âmbito do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis do Poder Judiciário Nacional.