A atuação da OAB Paraná contra os chamados golpes do falso advogado norteará as diretrizes de trabalho em outras seccionais brasileiras. A ação liderada pelo Paraná foi apresentada pela presidente Marilena Winter na última sexta-feira (25/03), em Florianópolis, durante o Colégio de Presidentes de Seccionais.
A questão levantada pela seccional paranaense durante o encontro foi destaque na Carta de Florianópolis, que ressalta, entre outras medidas, a importância de “alertar a população brasileira, com campanha publicitária ou outras medidas cabíveis, sobre fraudes perpetradas contra a advocacia e seus clientes, que estão sendo abordados por estelionatários com mensagens fraudulentas exigindo o pagamento de taxas judiciárias, para supostamente viabilizar a liberação de alvarás judiciais, RPV´s e Precatórios”.
“O Colégio de Presidentes de Seccionais é um instrumento muito relevante para o planejamento, uniformização e acompanhamento das ações da OAB em todo o território brasileiro. O Colégio reúne-se para deliberar sobre questões fundamentais para a advocacia e também representa uma troca importante de experiências. A diretoria do Conselho Federal, sob a liderança do presidente Beto Simonetti, abre um canal de diálogo e recebe proposições das Seccionais, dando também a possibilidade de acompanhamento de ações importantes adotadas no âmbito federal em prol da advocacia”, esclarece Marilena.
Segundo a presidente da seccional paranaense, o Colégio de Florianópolis tratou de temas que afligem toda advocacia, como o retorno presencial de forma harmônica com a manutenção do modo virtual, a advocacias dativa, os golpes contra advogados, o ensino jurídico e o acompanhamento das pautas do CNJ em defesa da advocacia e das prerrogativas. “Procuramos contribuir para o debate, compartilhando experiências positivas da nossa Seccional, como o modelo de dativos, considerado o melhor do país, e a campanha de combate ao falso advogado, e recebemos contribuições também efetivas de outras Seccionais”, pontuou Marilena.
Confira a íntegra da Carta de Florianópolis.
Atuação
Além de criar um canal para denúncias, a OAB Paraná tem trabalhado para conscientizar a advocacia e a sociedade sobre a importância de prevenir esse tipo de golpe. A iniciativa foi tomada após crescentes denúncias de abordagens a cidadãos que têm processos tramitando na Justiça, com a alegação de que é necessário fazer algum pagamento para que o valor supostamente ganho na ação seja liberado. Na primeira fase da campanha, a OAB Paraná orientou a advocacia a adotar alguns passos de precaução para que seus nomes não sejam utilizados indevidamente e nem seus clientes sejam vítimas de golpe.
O primeiro é atualizar o cadastro na seccional. Assim, caso o cliente precise entrar em contato com seu advogado ou sua advogada para confirmar informações, ele conseguirá se comunicar com facilidade.
A segunda medida é avisar os clientes sobre a possibilidade desse tipo de abordagem, explicando que nenhum pagamento deve ser realizado por boleto ou pix sem a confirmação da procedência com a equipe do escritório. É importante informar os números de contato e, se possível, as pessoas que devem confirmar esse tipo de informação.
Outra ação importante, recomendada pela Polícia Civil, é ir à delegacia para fazer a denúncia caso o profissional seja vítima desse de golpe ou outros similares, com a utilização de seu nome indevidamente ou com a abordagem a seus clientes para atos de má fé.
A OAB Paraná também mantém um canal para denúncias no site da seccional.
