Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (13/1), o Conselho Pleno da OAB se reuniu para avaliar ações a serem tomadas pela instituição frente à crise desencadeada pelos atos antidemocráticos do último domingo (8/1). Após os fatos, o Conselho Federal da OAB se posicionou em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, bem como pela garantia de atuação de advogados na defesa de suspeitos de terem participado das ações criminosas. O Paraná foi representado pela presidente da Seccional, Marilena Winter, que integra grupo de trabalho criado para coibir práticas de agressão a advogados, e pelo conselheiro federal Rodrigo Rios.
“Vivemos um momento excecional, testemunhamos a maior barbárie perpetrada contra a democracia brasileira no último 8 de janeiro e a OAB tem se empenhado, fazendo valer a força de seu sistema, para que possamos transpor mais esta fase tenebrosa que o país vem vivenciando. Hoje convocamos essa sessão para que possamos juntos fazer uma avaliação de tudo aquilo que a OAB poderá contribuir com o Brasil mais uma vez. Não podemos fazer tudo, mas tenho certeza que, juntos, podemos fazer muito”, destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Conselheiros de todo o país debateram a atuação da advocacia em seus estados e formas de evitar desrespeito às prerrogativas dos profissionais. A sessão, em formato híbrido, foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da OAB Nacional.
O conselheiro federal Rodrigo Rios defendeu a apuração das responsabilidades devidas, “sem jamais olvidar da observância do devido processo legal e de todas as garantias legais e inerentes a todos os cidadãos brasileiros”. “A contestação do resultado da eleição, a não passagem da passagem faixa presencial – que simboliza a normalidade da alternância de poder -, os ataques após a diplomação do presidente eleito e os acampamentos nos quartéis pedindo intervenção militar são capítulos da mesma novela, que culminaram nos atos de violência contra o estado democrático de direito no último domingo (08/01)”, disse.
“É essencial, inquestionável e inegociável que sejam apuradas todas as responsabilidade daqueles que tenham contribuído de forma comissiva ou omissiva para a situação de barbárie em Brasília, sejam eles servidores públicos, agentes políticos ou privados, em especial os responsáveis pela segurança pública e pela preservação das instituições nos Três Poderes, visto inexistir dúvidas de ter se tratado de uma tentativa de golpe de estado, uma insurreição ilegítima contra o estado democrático de direito, cujo alcance quanto aos autores intelectuais e materiais dessa delinquência golpista ainda não está plenamente desvendado”, argumentou Rios.
Rodrigo Rios frisou ainda que a OAB, como instituição indispensável à justiça e ao próprio estado, possui missão legal e institucional de defender a Constituição e o estado democrático de direito, como posto no art. 44 do Estatuto da Advocacia. O conselheiro federal enalteceu também a “urgente necessidade de divulgar todos os trabalhos realizados pela OAB/DF”, parabenizando o trabalho realizado nas pessoas do presidente Délio Lins e Silva Jr., da vice-presidente Lenda Tariana e do presidente da OAB Nacional Beto Simonetti.
Normalidade democrática no país
Ao fazer uso da palavra, a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, registrou publicamente o reconhecimento e o agradecimento ao trabalho incansável que vem sendo realizado pelo Sistema OAB em defesa do estado democrático de direito. “Minha manifestação é no sentido de endossar todas as manifestações que me antecederam, de repúdio aos atos criminosos e à violência praticada contra as sedes dos Três Poderes, contra o povo brasileiro e a nossa democracia”, disse.
Marilena Winter propôs a criação de uma campanha em prol da retomada da normalidade democrática no país. “Estamos assistindo ao recrudescimento das famigeradas fake news, que visam a questionar a segurança das urnas e a legitimidade do processo eleitoral. Empregando a respeitabilidade de que a nossa instituição desfruta junto à sociedade, e no exercício de sua finalidade pelo artigo 44, mediante o esclarecimento junto à população e também a cooperação com demais instituições, até mesmo os partidos políticos, proponho que haja ampla conscientização de que independentemente do resultado de uma eleição não se pode tolerar investidas sem provas e sequer sem argumentos sérios contra o resultado das urnas. Isso deixa em aberto um caminho insidioso, indesejado e perigoso para o futuro da democracia”, pontuou.
Atuação do Sistema OAB
O Conselho Federal da OAB tem apoiado todos os atos da OAB Distrito Federal para assegurar as prerrogativas das advogadas e advogados que atuam em casos decorrentes dos atos antidemocráticos do último domingo (8/1). O foco do Sistema OAB é defender o Estado Democrático de Direito, as instituições da República e as prerrogativas profissionais da classe que representa.
Coube à vice-presidente da OAB do Distrito Federal, Lenda Tariana, relatar durante a sessão o trabalho diuturno no acompanhamento dos desdobramentos do caso. “Estamos, de forma plural, agindo em várias frentes”, disse. “Duas frentes permanentes estão em campo, a das prerrogativas e a dos direitos humanos. Ambas têm grupos de trabalho 24h por dia, trabalhando junto ao sistema penitenciário para preservar os direitos dos advogados e daqueles que estão encarcerados. Cada dia foi uma realidade”, disse.
Representantes da OAB estiveram reunidos ao longo da semana com o ministro da Justiça, Flávio Dino, dirigentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), além de representantes do Ministério Público Federal(MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) , Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Confira abaixo todas as ações realizadas pela OAB-DF:
OAB cria grupo de trabalho permanente para combater agressão a advogados
OAB Nacional apoia atuação da OAB-DF em casos ligados à invasão dos Três Poderes
OAB-DF divulga em seu site dados sobre audiências de custódia dos presos após atos antidemocráticos
OAB-DF reúne Conselho Pleno para deliberar próximas açõespara superação da crise no Distrito Federal
OAB-DF faz diligência à Academia da Polícia Federal
Presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., fala sobre a atuação da Ordem deste domingo (8/1)
