A Ordem dos Advogados do Brasil tem como atribuição preservar a ética da advocacia e garantir a manutenção de bons profissionais em seus quadros. Para tanto, a OAB dispõe do Tribunal de Ética e Disciplina, um órgão de processamento e julgamento de representações disciplinares contra advogados.
O TED conta com uma estrutura exclusiva que lhe dá suporte. É o Setor de Disciplina, que atua em duas frentes: o processamento de representações disciplinares em face de advogados que tenham cometido infrações éticas com punição prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB, e a fiscalização de publicidade irregular e do exercício ilegal da profissão.
Na parte dos processos disciplinares, o setor é estruturado em quatro departamentos (instrução, julgamento, recursos e penalidades). Os funcionários têm funções definidas para cada ato a ser realizado dentro do processo disciplinar e em cada fase em que se encontra.
Há a realização de reuniões em grupo e individuais, de acordo com as demandas do setor para ajustes de procedimentos e inovações que possam contribuir para a celeridade do trâmite processual, pois a meta é sempre evitar a ocorrência de prescrição. Além de atuar nos processos, os colaboradores respondem a consultas formuladas por advogados e cidadãos, e atuam na conciliação entre as partes envolvidas.
Outro campo de atuação é a fiscalização de publicidade irregular e do exercício ilegal da profissão. Neste caso, o setor é estruturado com uma Coordenação Estadual, procuradoria e comissões, que atuam tanto de análise de procedimentos administrativos, quanto com o ajuizamento de ações judiciais contra pessoas ou empresas que exercem atividades da advocacia sem a devida habilitação.
Nas duas frentes, o Setor de Disciplina tem um volume médio de 2.500 atendimentos mensais.
Canais de atendimento:
Presencialmente, de segunda a sexta, das 9h às 18h, no primeiro andar da sede da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253).
Por telefone: (41) 3250-5709 (Instrução)
3250-5744 (Julgamento)
3250-5797 (Recursos)
3250-5796 (Penalidades)
Por e-mail: secretaria.ted@oabpr.org.br