Às vésperas do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado a 25 de novembro, a OAB Paraná realiza eventos que promovem profundo debate sobre tema. As atividades integram o calendário dos “21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”. Internacionalmente, a campanha começa em 25 de novembro e é encerrada a 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. São 16 dias dedicados às questões. No Brasil, porém, em razão da dupla vulnerabilidade da mulher negra, a campanha tem início em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Assim, contamos com os 21 dias de ativismo, também chamados de “16+5 dias”.
Ainda antes desse período, a OAB Paraná promoveu em seu auditório na noite de 16 de novembro um debate sobre a temática do filme “Proibido nascer no paraíso”, dirigido por Joana Nin, sobre autonomia, partos e direitos reprodutivos. Além da cineasta, participaram da reflexão sobre violência obstétrica a doula Patricia Teixeira, a enfermeira Juliana Mittelbach, a defensora pública Mariana Martins Nunes e a médica Natália da Costa Rosa. Aberto pela presidente da seccional, Marilena Winter, o evento foi realizado pela Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) e contou com o apoio de mais seis comissões – Estudos sobre Violência de Gênero, Direito à Saúde, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Diversidade Sexual e de Gênero.
Na segunda-feira (21/11), um diálogo mediado pela advogada Sandra Lia sobre julgamento com a perspectiva de gênero norteou um dos eventos que integram a série de atividades promovidas pelas comissões da seccional. A advogada Melina Fachin enalteceu a importância de assumir os 21 dias de ativismo como uma ação própria da agenda do sistema de justiça brasileiro e destacou a relação direta entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito constitucional brasileiro. Ela pontuou ainda a relevância de trazer à discussão a perspectiva interseccional, lente fundamental para guiar a interpretação e a aplicação da lei em sua avaliação.
Também esteve em pauta a perspectiva do Poder Judiciário na aplicação do Protocolo de Julgamento com a Perspectiva de Gênero, um guia elaborado para nortear a atuação jurisdicional de magistrados. O tema foi abordado pela magistrada federal Tani Maria Wurster. O evento foi transmitido ao vivo e está disponível no canal da OAB Paraná no Youtube.
As próximas atividades da CEVIGE e da CMA alusivas ao calendário dos “21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres” estão agendadas para os dias 29 de novembro e no dia 14 de dezembro. Na terça-feira (29/11), a OAB Paraná promove um diálogo sobre “Violência Sexual Feminicida”, às 19h00, com a advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski e a socióloga Silvana Aparecida Mariano. Saiba mais no portal www.oabpr.org.br/Eventos.
Na OAB nacional, combate à violação de prerrogativas também é alvo da campanha
"Vamos avaliar, apoiar e dar retaguarda às CMAs das seccionais. Tanto que estamos realizando o Colégio de Presidentes da CMAs. As presidentes estão realizando ações em seus estados e também nas subseções. Além disso, nos eventos de outras entidades, em que estamos participando, auxiliamos com o suporte jurídico e técnico, naquilo que for possível, defendendo a inclusão da advocacia em todo o processo que envolva violência doméstica e familiar, de acordo com a própria Lei Maria da Penha, no seu art. 27, que exige a participação de uma advogada e de um advogado acompanhando a vítima em todo o processo desde o inquérito até o final do processo judicial ”, afirmou Rejane.
A vice-presidente da comissão destacou que a OAB também atuará na divulgação dos canais de denúncia para os casos de violação de prerrogativa das advogadas, que muitas vezes são silenciadas durante seu ofício.
