A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou nesta quinta e sexta-feira (1º e 2/9), em Fortaleza (CE), do Colégio de Presidentes de Seccionais, que reuniu dirigentes da OAB de todo o país em torno de uma extensa pauta de assuntos de interesse da advocacia. Este foi o primeiro colégio nacional realizado na modalidade presencial após a pandemia de covid-19.
Marilena levou para o encontro três temas de grande relevância: a proliferação indiscriminada de cursos de Direito; a proposta de equalização da força de trabalho das unidades judiciárias federais, mediante especialização e regionalização de competências; e a repercussão do inquérito presidido pelo ministro Alexandre de Moraes contra empresários diante do atual clima de polarização das eleições gerais.
“Tivemos uma abordagem bem contundente sobre a abertura de cursos de Direito e concluímos que a OAB precisa adotar medidas efetivas para combater a mercantilização do ensino jurídico”, informou a presidente da seccional paranaense, responsável pela relatoria e redação de um documento contendo as decisões dos dirigentes sobre o tema.
Prerrogativas
A manhã desta sexta-feira foi em grande parte dedicada à questão das audiências e sessões presenciais nos órgãos do judiciário. “Houve um consenso da necessidade de se demandar pelo retorno das atividades presenciais, tanto das audiências como das sessões dos tribunais, deixando claro que não se trata de abandonar o telepresencial. Ao contrário. O colégio reconheceu a importância de se realizar audiências virtuais, mas em caráter supletivo. Defendemos que a prioridade seja dada ao retorno presencial, inclusive prestigiando a LOMAN e a própria Constituição Federal, que dizem que o magistrado deve prestar o serviço na comarca”, destacou Marilena. De acordo com a presidente paranaense, muitas seccionais relataram o mesmo problema de ausência de servidores e magistrados, e de dificuldades de advogados e jurisdicionados no acesso ao sistema eletrônico.
Outro tema destacado por Marilena Winter foram as prerrogativas profissionais. “Foi outro assunto muito debatido. Discutimos sobre a criação de um sistema nacional de prerrogativas que vai unificar todas as estruturas e os processos de valorização da advocacia e de defesa das prerrogativas, constatando-se que este é um desafio constante da OAB”, frisou.
Os outros temas da pauta a serem apresentados pela OAB Paraná ainda não haviam sido debatidos até o início da noite desta sexta-feira.