A OAB Paraná lançou nesta quarta-feira (17/8) o Observatório do Judiciário, mais uma iniciativa inédita da seccional paranaense, com a finalidade de fazer o acompanhamento permanente das demandas por melhorias no Judiciário, postuladas pela advocacia em todo o Paraná. O observatório contará com a coordenação do conselheiro seccional Emerson Fukushima.
“Decidimos fazer a solenidade em que pese o Observatório do Judiciário venha trabalhando desde o começo da gestão”, anunciou a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. “A proposta é dar efetividade ao papel da advocacia na atuação cooperativa entre todos os atores envolvidos nos processos. São muitas as demandas e, a partir da ideia de sistematização desses apontamentos, a advocacia pode ser uma ponte entre a sociedade e o Poder Judiciário”, explicou.
A presidente destacou que a intenção do Observatório não é ser apenas um ambiente crítico, mas um ambiente onde a OAB possa fazer a sua parte. “O nosso sistema judiciário dispõe de dados riquíssimos. O CNJ divulga dados, mas torna-se difícil para o cidadão compreender de que forma aqueles números impactam na sua vida”, avaliou.
“É importante compreender o todo, reconhecer os esforços que vêm sendo empreendidos. Nos novos desafios, a advocacia também pode mudar a forma de exercer o seu papel, contribuindo para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e para a maior eficiência do Poder Judiciário”, afirmou.
Justiça efetiva
O coordenador do Observatório do Judiciário descreveu sobre o funcionamento do comitê, que deverá analisar os dados divulgados pelo Poder Judiciário do Paraná em todas as suas esferas de competência, buscar informações da advocacia, colher dados objetivos embasando uma atuação efetiva para aumentar a eficiência e a celeridade processual.
“É imperioso lutarmos pela eficiência da prestação jurisdicional, para entregar ao jurisdicionados a efetiva justiça. A despeito dos esforços sinceros, há gargalos a serem desobstruídos. Numa análise global, o Poder Judiciário evoluiu, mas na análise local, os dados do CNJ não são reflexos dos serviços prestados”, disse Fukushima.
“O Observatório do Judiciário estará de olhos e ouvidos abertos para atender cada advogado, estará atento à realidade das unidades judiciárias, onde as intimações não estão sendo expedidas, os mandados não estão sendo cumpridos, e as conclusões são demoradas, onde há ausência de servidores e magistrados. Vamos elaborar relatórios quadrimestrais com o resultado alcançado com o trabalho dos seus integrantes”, adiantou o coordenador.
Palestras
Maria Tereza Uille Gomes, membro do Observatório do Judiciário, participou da abertura proferindo uma palestra sobre o tema da Agenda 2030 no Judiciário e as ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo Tribunal Federal.
Maria Tereza trouxe a sua experiência enquanto membro do Conselho Nacional de Justiça e explicou a proposta de classificação das ações judiciais de acordo com os temas da agenda internacional (saúde, meio ambiente, pobreza, fome, educação, água, saneamento, questões climáticas, florestas, entre outros). “Queríamos saber de que forma os 70 milhões de processos judiciais se relacionam com essas temáticas”, apontou. A advogada também explicou sobre uma pesquisa de análise sobre cada uma das ADPFs em trâmite no STF, realizada com alunos da Universidade Federal do Paraná e da Universidade Positivo.
A conselheira federal Graciela Marins, que também integra o Observatório do Judiciário, falou sobre cooperação judicial, lembrando que a proposta é um dos cernes do Código de Processo Civil. “O princípio da cooperação envolve a todos. Fala-se em celeridade, estamos em tempos que faremos julgamentos por computadores. Mas a celeridade não pode vir por ela própria. Temos que ter qualidade, sob pena de não termos justiça, e não tendo justiça não teremos pacificação social. Nesse sentido o Observatório do Judiciário ajudará a prestar uma tutela jurisdicional célere, mas com os olhos na qualidade”, atestou.
Estudos de caso
Após o lançamento do programa foi realizado o I Encontro do Observatório do Judiciário, com apresentação de estudos de casos das comarcas de Barrão e de Bela Vista do Paraíso, pelo advogados Vinícius Ratti, membro do Observatório e presidente da subseção da Tri-Fronteira, e Rafael Moraes, membro do Observatório do Judiciário de Londrina.
Também participaram do lançamento, integrando a mesa diretora, o vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka; o corregedor-geral do TRF4, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, o desembargador do TJ-PR, Domingos Perfetto, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Fabiano Baracat, o coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, Eduardo Ushoa Ataíde, a diretora da Jovem Advocacia, Fernanda Valério, o membro honorário vitalício do Conselho da OAB Paraná, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, e o diretor do Departamento de Planejamento do Tribunal de Justiça, Vinícius Rodrigues Lopes.
