O compromisso da OAB Paraná com a democracia norteou a celebração do Dia da Advocacia promovido pela seccional na noite da última quinta-feira (11 de agosto). A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, reiterou o integral apoio da instituição à defesa das instituições democráticas, da Constituição, das garantias fundamentais e das liberdades em todas as suas formas de expressão. A presidente relembrou em seu discurso que Curitiba foi a sede da 7ª Conferência Nacional dos Advogados, aquela em que a advocacia clamou pela volta do Habeas Corpus e das liberdades suprimidas pela ditatura militar. “O compromisso com a democracia e a liberdade está e sempre estará na ordem do dia”, reiterou.
Confira a íntegra do discurso:
“A OAB Paraná, sabemos, deriva do Instituto dos Advogados do Paraná, fundado há exatos 105 anos, a 10 de junho de 1917, por Pamphilo Velloso D´Assumpção.
Foi também Pamphilo D´Assumpção, com seu espírito visionário, intelectual e jurista negro que fundou a primeira faculdade de Direito do Paraná, embrião desta universidade – alma mater de muitos presidentes da OAB Paraná.
Nos anos de chumbo da ditadura militar, um professor desta universidade – o imortal René Ariel Dotti, laureado pela OAB Paraná com a medalha Vieira Netto, defendeu dezenas de perseguidos pelo regime. Eis um elo de que muito nos orgulhamos.
Em 1978, quando se realizou em Curitiba a histórica conferência em que a advocacia brasileira clamou pela volta do Habeas Corpus, a Universidade Federal do Paraná e a OAB Paraná ocupavam as mesmas trincheiras. Goffredo da Silva Telles, Raymundo Faoro e Eduardo Rocha Virmond conduziam os trabalhos da 7ª Conferência Nacional no Teatro Guaíra enquanto, do outro lado da Praça Santos Andrade, neste prédio tão simbólico, reuniam-se as comissões daquele relevantíssimo encontro sobre o Estado de Direito.
Em meados dos anos 80, sob a reitoria de Alcy Joaquim Ramalho, a UFPR via o agir político de seu corpo de professores e alunos como sinal de vitalidade democrática, em plena sintonia com as manifestações pelas eleições diretas que tomaram corpo em Curitiba, com amplo apoio da OAB Paraná e de seu presidente Oto Sponholz. Manifestações que ganharam todo o país e que, se não lograram trazer eleições diretas num primeiro momento, tiveram o condão de pôr fim ao período mais terrível e vergonhoso de nossa história.
O compromisso com a democracia e a liberdade está e sempre estará na ordem do dia.
No último 18 de julho, em evento realizado na OAB do Paraná com o objetivo de enfrentar e combater a desinformação eleitoral e em defesa da Democracia, tivemos oportunidade de ouvir o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, também professor desta Casa, dizer:
“Vivemos um tempo marcado pela naturalização do abuso da linguagem e pela falta de compromisso cívico em que se deturpam sistematicamente fatos consolidados, se semeia a antidemocracia pretensamente justificada por um estado de coisas inventado, ancorado em pseudo-representações de elementos que afrontam à toda evidencia a seriedade do sistema de Justiça e a alta integridade dos pleitos nacionais.”
Na mesma ocasião, ouvimos o Ministro afirmar: Basta! É com esse mesmo espírito republicano que queremos enaltecer a participação das instituições e entidades aqui presentes, a lembrar que nosso país e nossa gente já viveram períodos de antidemocracia que só deixaram vergonha e retrocesso nas páginas da nossa história.
Reiteramos, aqui, trecho do manifesto da OAB do qual também somos signatários, em defesa da Democracia, para dizer que “pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade livre do eleitorado por meio do voto”, com “orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral do nosso país conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral Brasileira” e reafirmar que os cidadãos e as instituições contam com a OAB do Paraná para zelar pela Constituição, pela boa aplicação das leis, pela Democracia, e repudiando e combatendo veementemente toda e qualquer ação tendente a criar risco de rupturas democráticas.
Citei há pouco a histórica conferência nacional da advocacia aqui realizada em 1978 e quero algumas palavras da Declaração dos advogados brasileiros, publicada ao fim do conclave, a 12 de maio de 1978. Diz um trecho:
“Os direitos fundamentais não podem sofrer agravo de grupos ou entidades privadas, e, com maior razão, devem ser postos ao abrigo de agressões que decorrem das autoridades constituídas, cujo dever primeiro será o de amparar o livre desenvolvimento daqueles direitos. Se o contrário fosse admissível, reconhecer-se-ia o absurdo de subversão da ordem pelos seus próprios agentes. Essas agressões à dignidade da pessoa não se justificam; ainda quando se dissimulam debaixo do pretexto de segurança nacional. No Estado de Direito, a segurança nacional constitui meio de garantir as liberdades públicas. Protege-se o Estado de Direito para que esse possa garantir os direitos individuais.”
E hoje, passados 44 anos, aqui nos encontramos novamente, sob o manto de uma Constituição Democrática, ao lado de todas as Instituições que formam o sistema de Justiça – Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, representando a Advocacia Pública e Privada no nosso Estado, para reafirmar o nosso compromisso público.
Nesta semana em que se comemora o dia do advogado, sendo convocada a mais uma vez trilhar os caminhos rumo à defesa da Democracia, da Cidadania e das Instituições que integram o Sistema de Justiça, a OAB PARANÁ uma vez mais — e sempre — se faz presente, honrando sua história, e manifestando seu integral apoio à defesa das instituições democráticas, da Constituição, das garantias fundamentais e das liberdades em todas as suas formas de expressão.
Nessa missão tão nobre quanto desafiadora de zelar pela democracia, ouçamos o apelo do poeta Drummond de Andrade: O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.
Muito obrigada!”