A aprovação do projeto de lei que autoriza o recebimento de resíduos sólidos de outros estados pelo Paraná foi destaque na imprensa nos últimos dias. Na segunda-feira, 25 de julho, os deputados estaduais aprovaram a lei com mudanças nas regras para aterros sanitários, derrubando o trecho do projeto vetado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior, dentre os quais o que permite que o Paraná receba lixo de outros estados para processamento.
A Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná vai analisar formalmente as repercussões da nova legislação, a pedido da diretoria da seccional. A advogada especialista em Direito Ambiental e atual presidente da comissão, Clarissa Bueno Wandscheer, externou seu entendimento em entrevista concedida à imprensa. O tema, contudo, ainda não teve análise e o posicionamento oficial da OAB Paraná, nem foi debatido no âmbito da comissão no que se refere às alterações do projeto inicial. Em matéria jornalística houve menção a um parecer da Ordem sobre o assunto. No entanto, essa manifestação ainda não teve tramitação oficial.
Considerando a relevância do tema para toda a sociedade e os pontos levantados pelos especialistas, a OAB Paraná vai colocar o assunto em pauta nos próximos dias, a fim de debater os desdobramentos que envolvem questão.
Mudanças no Projeto de Lei nº 67/2022 serão debatidas pela OAB Paraná
