Com a participação do ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a OAB Paraná lançou nesta segunda-feira (18/7) a Campanha de Combate à Desinformação, uma ação institucional contra notícias falsas que marca também a adesão da seccional paranaense ao Programa de Combate à Desinformação do TSE.
“Ao formalizar a adesão ao programa institucional do Tribunal Superior Eleitoral, sob a liderança do ministro Fachin, estamos preparando a nossa participação no processo eleitoral. De forma inédita, a campanha que será promovida pela OAB Paraná irá às ruas comunicar-se com a população e com a advocacia, no sentido do necessário alerta e da mobilização para o enfrentamento da desinformação, do combate às fake news e à mentira no processo eleitoral – este comportamento tão deletério que acaba atingindo a liberdade das pessoas, contrariando uma das maiores bandeiras da advocacia”, declarou a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, ao abrir o evento.
Marilena Winter destacou que a OAB Paraná, ao longo dos últimos anos, tem sido sempre atenta ao que diz respeito à proteção do processo eleitoral. Ela citou algumas das principais ações desenvolvidas pela seccional, como o Comitê 9840, voltado à promoção do voto consciente por meio de ações de conscientização e à fiscalização de condutas vedadas que interferem no processo eleitoral; o aplicativo OAB Voto Legal, que permite aos cidadãos denunciar atos de corrupção eleitoral de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo, áudio ou foto no app; e a realização de sabatinas com candidatos às eleições.
A presidente da OAB Paraná também citou a integração à campanha “Mulheres na Política”, uma ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE/PR) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) para incentivar a participação efetiva da mulher na política. E enfatizou a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná na Central de Combate à Desinformação Gralha Confere.
Basta à desinformação
Marilena Winter logo passou a palavra ao ministro Luiz Edson Fachin, que enalteceu a iniciativa da OAB. “Cumprimento a nobre classe dos advogados e advogadas do Paraná pelo lançamento desta campanha de enfrentamento à desinformação. É um combate de imenso relevo na preservação da democracia”, afirmou Fachin.
“É hora de dizer basta à desinformação e ao populismo autoritário que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988, que coloca em xeque o que na Curitiba de 1978, na histórica 7ª Conferência da Ordem dos Advogados do Brasil, foi proclamado por Raymundo Faoro e por Eduardo Rocha Virmond: o Estado de direito que cumpre preservarmos”, conclamou o ministro.
“A OAB do Paraná e o TSE irmanam-se em uma missão deveras importante para a realidade brasileira, garantir acesso a informações adequadas, promover a paz, tolerância e a democracia em prol do direito de escolha dos brasileiros e brasileiras”, destacou o ministro ao concluir. (leia mais sobre a conferência do ministro Luiz Edson Fachin no lançamento da campanha da OAB Paraná)
Processo seguro
Após a participação do presidente do TSE, outras autoridades tiveram oportunidade de se manifestar sobre o tema. O presidente interino do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, fez uma rápida saudação, enfatizando que o evento dá cumprimento a uma missão da Ordem dos Advogados com a democracia e com o Estado democrático de direito. “Que sirva de inspiração e bússola para todas as seccionais do país”, desejou.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, contou sobre o trabalho que vem sendo feito pelo TRE pelo interior do estado, para, de forma preventiva, combater a desinformação. “Fomos a 11 comandos militares para mostrar todo o funcionamento do processo eletrônico. Estamos dizendo para a sociedade e para os jovens que não temos nada a esconder. O processo eletrônico é seguro, com certeza”, afirmou.
Citando rankings de confiabilidade da Justiça Eleitoral e do processo eletrônico, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, Leandro Rosa, convidou todos a se engajarem na campanha. “Contamos com o engajamento de cada um priorizando o debate limpo contra as fake news. Convido-os a abraçarem essa causa e a atuarem no combate à desinformação”, reiterou.
Violência política
O ex-presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, lamentou que o tema tenha atingido essa proporção, tomando conta da discussão eleitoral quando a sociedade deveria estar falando sobre programas dos candidatos. Breda alertou também que as fake news não são o único adversário da vontade do eleitor. “Passamos a assistir a uma escalada da violência contra o exercício político e as preferências partidárias. Não sejamos ingênuos de achar que são episódios isolados. Há uma campanha pré-ordenada de agressões e ataques de natureza pessoal, falanges digitais que passam a difamar contra ministros e magistrados”, disse Breda.
Diretor tesoureiro da OAB Paraná e presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, Luiz Fernando Casagrande Pereira defendeu o sistema de votação e lamentou que a urna eletrônica tenha sido também vítima da desinformação. “É uma pena que tudo isso esteja ocorrendo sob o comando do próprio presidente da República. É com enorme tristeza que nós, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, recebemos esse movimento, que coloca dúvida na cabeça das pessoas quanto ao sistema eleitoral, que em 25 anos não teve nenhuma fraude e sempre foi modelo para o mundo inteiro”, afirmou Pereira.
“Se até nos contratos do direito do consumidor vige o princípio da plena informação, que dirá o contrato do voto, que define a vida de uma nação”, comparou o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Fabiano Baracat. “O voto tem que ser consciente, o voto é o exercício da cidadania”, destacou.
O presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Tarcísio Kroetz, cumprimentou a iniciativa de coragem da OAB em favor da cidadania e dos cidadãos. “De forma corajosa, com um protagonismo inédito, a OAB vai às ruas dar o alento crítico com relação aquilo que pode atentar contra a democracia e o Estado democrático de direito”, disse Kroetz.
Vídeo inédito
Ao encerrar a solenidade, a presidente, Marilena Winter, disse que a intenção foi marcar o ato da assinatura e registrar a posição de toda a advocacia paranaense. “A OAB está abraçando essa causa num momento tão decisivo da história, num dia de muita preocupação em que se vê uma liderança conduzir-se de modo que pode realmente fragilizar aquilo que é sólido e historicamente tem se mostrado exemplar. Não há razão para que as pessoas tenham dúvidas de que o seu voto será muito bem processado”, finalizou.
A OAB Paraná lançou também um vídeo institucional inédito para marcar o início da campanha.
Na sequência do lançamento da campanha, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná promoveu o Seminário Desafios no Combate à Desinformação. Na programação, especialistas em Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Direito Processual e Ciência de Dados debateram sobre proteção de dados e desinformação em campanhas eleitorais, impactos das fake news na liberdade de expressão, repercussões criminais da desinformação nas campanhas eleitorais, desinformação como ilícito eleitoral e a perspectiva trazida no novo código eleitoral.
