As três conselheiras federais do Paraná estão encarregadas de conduzir importantes comissões da OAB Nacional. Graciela Iurk Marins foi nomeada como vice-presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil. Silvana de Oliveira Niemczewski preside a Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil e Ana Cláudia Pirajá Bandeira é a presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde.
Processo Civil
Graciela Marins recebeu a nomeação com alegria e responsabilidade. “O Processo Civil sempre foi minha área de pesquisa, no mestrado, no doutorado e na docência. Agradeço à presidente da OAB paraná, Marilena Winter, e ao ouvidor-geral nacional da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, pela indicação. Trata-se de uma comissão de grande relevância para o exercício da advocacia. E nesse sentido trabalharemos. Na conversa com o presidente da comissão, Pedro Miranda de Oliveira, ficou estabelecido que faremos uma reunião no início de maio”, conta.
A advogada observa que o CPC atual trouxe relevantes avanços na prestação jurisdicional. “De uma maneira geral, destaco a importância da primazia do julgamento do mérito expressa como norma fundamental do Processo Civil, com a consequente atenuação do rigorismo das formas. E dou um exemplo: no Código de 1973, se houvesse a prática do ato processual antes do início do prazo, esse ato era considerado extemporâneo e não era conhecido pelo julgador. Essa espécie de interpretação não tem lugar no atual Código de Processo Civil”.
No âmbito do CPC, Graciela destaca ainda a recente vitória da advocacia para que os honorários de sucumbência sigam a previsão legal. “Apesar do texto claro do código, havia muitas decisões em sentido contrário. Com o julgamento da questão pelo STJ, penso que os problemas irão reduzir muito”, observa.
Saúde
Alegria e responsabilidade também são as palavras usadas por Ana Cláudia Pirajá Bandeira para descrever sua primeira resposta à nomeação. “Passamos por um período de tensão com a pandemia do coronavírus que exigiu muito do direito médico na tomada de decisões em prol da saúde. Os desafios continuam, portanto, a comissão exercerá um papel importante no diálogo da ciência jurídica e da saúde. Estamos na fase de convidar novos membros e programando encontro para breve”, relata ela.
De acordo com a advogada, a prioridade da comissão será fazer o mapeamento de como tem sido abordado os temas relacionados ao direito da saúde nos diversos estados e a partir do resultado, programar debates e palestras para discussão e aprofundamento da matéria para uma possível publicação.
“Apesar de a pandemia ter acabado, os problemas de saúde da população continuam. A ciência médica evolui rápido, precisamos acompanhar com o estudo dos temas que chegam à porta do Judiciário e nos escritórios dos colegas”, explica Ana Cláudia, que é autora de um livro sobre o consentimento no transplante de órgãos. O tema, aliás, integrará a pauta a comissão. “Com certeza vamos trabalhar a questão do consentimento, discutir a legislação de transplante e sua efetividade. Em alguns estados as pessoas estão mais seguras para falar sobre a questão. Mas estamos longe de chegar ao número ideal de transplantes. Existe muito medo em torno do tema. Quanto mais for desmitificado, mais transplantes teremos. Consequentemente, mais vidas serão salvas”, afirma.
Verdade da Escravidão Negra
Para Silvana Niemczwski, estar à frente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra em âmbito nacional é um meio de manter-se na luta voltada para toda uma população que carece de direitos, que demanda um olhar especial e precisa da advocacia. “Essa comissão tem o intuito de resgatar e valorizar a história dos afrodescendentes, trazendo exemplos de pessoas que fizeram a diferença e que foram apagadas da história do Brasil”, sublinha.
Em 2018, Silvana participou ativamente da elaboração do Plano Estadual de Igualdade Racial, que buscou a inclusão do advogado negro e pavimentou o caminho para a elaboração de políticas afirmativas como as cotas raciais nas eleições da OAB, aprovadas no ano passado. “A promoção e a proteção dos direitos humanos da população negra têm sido uma prioridade para a ONU. Apesar das iniciativas, o racismo e a discriminação racial, de forma direta ou indireta, ainda existem em todas as esferas sociais”.
Na comissão, ela planeja combater o racismo em todos os espaços da sociedade e a promover o diálogo com as instituições, visando humanizar as relações e criar ações de valorização dos advogados de forma equânime. “Queremos incentivar a inclusão do negro dentro das esferas da advocacia. Isso é importante porque somos maioria em número e não maioria em direitos”, pontua.
