O Paraná poderá passar a contar, a partir desta terça-feira (29), com um dos primeiros plenários do Tribunal do Júri do país em que defesa e acusação estarão equidistantes do juiz. Para a OAB Paraná, a medida coloca o estado na vanguarda de um processo penal democrático, na medida em que respeita a paridade de armas e a igualdade entre as partes.
Em ofício enviado ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, a OAB Paraná enaltece a inovação do projeto, medida que atende pleito histórico da seccional e dos advogados paranaenses. “Diferentemente do que historicamente acontece – o Ministério Público estar situado ao lado do magistrado e a defesa posicionada distante, ao lado apenas do acusado -, esse projeto concretiza um sistema acusatório, de viés democrático”, destaca a diretora de Prerrogativas da OAB Paraná, Marion Bach.
A cerimônia de Inauguração do Plenário das Varas Privativas do Tribunal do Júri será realizada às 13h desta terça-feira, no Centro Judiciário do Paraná, localizado na Avenida Anita Garibaldi, 750. “A advocacia paranaense recebe com muito entusiasmo a possibilidade de um novo projeto de plenário do Tribunal de Júri em Curitiba”, frisa Marion Bach.
A diretora de Prerrogativas pontua que “a arquitetura do novo plenário está em consonância com um processo penal democrático, vez que observa princípios como a paridade de armas, a plenitude de defesa e a própria presunção de inocência”.
“Estar a defesa e a acusação fisicamente distribuídas de modo equidistante ao magistrado comunica aos jurados e à sociedade a igualdade entre as partes, não sobrepondo uma sobre a outra. Do mesmo modo, posiciona o juiz de modo imparcial, como deve ser. Sendo uma conquista não apenas da advocacia, mas da Democracia, a OAB Paraná espera que o projeto receba o devido apoio do MP-PR e do TJ-PR, para que então efetivamente se concretize”, completa Marion Bach.