O papel fundamental do Estado Democrático de Direito, a importância central da advocacia e a necessidade do respeito irrestrito às prerrogativas que regem o exercício profissional de advogadas e advogados deram o tom da sessão solene de posse dos novos dirigentes da OAB Nacional, realizada na noite de terça-feira (15), em Brasília. O advogado Beto Simonetti (AM) assumiu a presidência da maior entidade de classe do país – hoje com 1,2 milhão de advogados inscritos – reiterando o compromisso com a defesa intransigente da advocacia e das prerrogativas da profissão. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CFOAB e das seccionais no Youtube.
Simonetti comandará o Conselho Federal da Ordem no triênio 2022/2024, junto com a diretoria formada pelo vice-presidente, Rafael Horn (SC), pela secretária-geral, Sayury Otoni (ES), pela secretária-geral adjunta, Milena Gama (RN), e pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos (MT).
“O propósito maior da Ordem dos Advogados do Brasil é proteger as prerrogativas dos mais de um milhão e duzentos mil advogados brasileiros. E, ao mesmo tempo, ser guardiã da Constituição e do Estado do Direito. É a advocacia, função essencial à Justiça, que batalha pelos legítimos interesses dos clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. E fazemos isso mesmo tendo contra nós frequentes abusos, em todos os cantos do país. Advogar é entregar-se ao outro, tributar a própria vida ao cuidado do semelhante, é desafio para quem não se acovarda nem abaixa a cabeça frente a injúrias, ameaças e intimidações”, disse Simonetti.
Em seu discurso de posse, Simonetti também se comprometeu a atuar em defesa da Democracia e da Constituição Federal e afirmou que a retomada do país passa pelo fortalecimento da advocacia. “A advocacia deve ser unida pela Constituição, pela defesa do Estado de Direito, pela defesa dos direitos e garantias fundamentais. A construção de um país mais justo, menos desigual, com as regiões integradas e no rumo ao desenvolvimento. Esse é o nosso ideal. E a advocacia é fundamental para obtermos sempre mais vitórias nessa direção”, disse. Confira o discurso de Simonetti na íntegra.
Compromisso
“Serão três anos desafiadores sob a liderança de Beto Simonetti. Enfrentaremos questões como a do mercado de trabalho, a necessidade de valorização da advocacia brasileira. Ela precisa ser apoiada pela instituição que a representa na defesa de suas prerrogativas em todos os rincões do país. Valorizar a defesa dos honorários e a importância de uma remuneração digna. Essas lutas terão pleno apoio da diretoria do Conselho Federal. Essa prioridade de uma OAB mais pautada nas questões corporativas tem significado ainda maior com os efeitos provocados pela pandemia. Precisamos modernizar a OAB e conectá-la com a advocacia para que advogadas e advogados tenham um senso de pertencimento. Isso é muito importante porque ter uma advocacia valorizada é ter uma sociedade valorizada”, pontuou Rafael Horn, vice-presidente da OAB.
A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, observou que o objetivo que une e consagra o trabalho da gestão que se inicia é a busca pela harmonia, pelo respeito mútuo e pelo apreço à diversidade de ideias. “O lugar que assumimos hoje é resultado da jornada iniciada por grandes mulheres. Quando uma mulher advogada avança, nenhum homem advogado retrocede. Pelo contrário: a advocacia como um todo avança junto. Daqui em diante, temos a missão de redirecionar a história. Isso nos impõe deveres e cuidados umas com as outras. Costumam chamar de sororidade entre nós, eu prefiro dizer que é política feminina do cuidado ético. Não tenham dúvidas: a gente vai dar conta”, prometeu.
O membro honorário vitalício Felipe Santa Cruz se despediu do comando da Ordem na cerimônia. Ele agradeceu o apoio dos conselheiros federais na última gestão, ressaltando as vitórias da entidade junto ao Congresso Nacional. “Foi na última gestão que nós positivamos, com ajuda do nosso Congresso Nacional, que violar as prerrogativas da advocacia é crime. Essa é uma das conquistas do CFOAB em tempos de guerra. Foi nessa gestão, após profundos debates, que a nossa entidade deixou um exemplo de vanguarda para toda a sociedade brasileira. As nossas eleições ocorreram com paridade total das nossas chapas. Também tivemos a coragem de, em tempos de crise, efetivarmos a cota de 30% para negros e pardos. O resultado dessas mudanças será, certamente, uma entidade mais democrática, que espelha uma advocacia cada vez mais heterogênea”, afirmou.
“O slogan dessa diretoria é ‘OAB de portas abertas’ e isso tem um grande significado. Não só pelo respeito à diversidade que temos na advocacia, mas também respeito a todas as situações que advogadas e advogados enfrentam. A advocacia precisa ser acolhida pela OAB. Vejo a necessidade de uma abordagem que olhe não apenas para as situações do país de forma mais geral, mas que também contemple as questões corporativas. São coisas que, no fundo, estão interligadas. Temos situação de crises diversas. Econômica, sanitária, social e ainda aquilo que se reflete no exercício profissional da advocacia. Muitos colegas ainda sofrem com as consequências da pandemia. A OAB precisa olhar para a situação desses profissionais. Acredito que a atual diretoria tem essa missão e esse objetivo”, destacou a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez.
Paraná
Nesse triênio que se inicia, o Paraná tem como representantes no Conselho Federal da OAB os conselheiros Ana Cláudia Pirajá Bandeira, José Augusto Araújo de Noronha, Rodrigo Sánchez Rios, Artur Piancastelli, Graciela Marins e Silvana Niemczewski (conheça os conselheiros paranaenses no box a seguir). A posse festiva da OAB Nacional em Brasília foi prestigiada pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, pelo vice-presidente Fernando Deneka, pelo secretário-geral Henrique Gaede, conselheiros federais e outros representantes da advocacia paranaense. “Desejamos ao Presidente Beto Simonetti e toda a diretoria muita sabedoria e força para a defesa das causas da advocacia e da sociedade”, frisou Marilena Winter.
Fonte: Conselho Federal da OAB
Fotos: Assessoria de Imprensa da OAB
Conheça os conselheiros federais da OAB Paraná
“Estou muito feliz por representar o nosso estado e a sociedade neste triênio. Para cumprirmos o que prometemos precisamos ter paridade, igualdade de gênero, cotas raciais, inovação. Esses temas serão levados para o Conselho Federal de forma muito democrática, com muito respeito, colocando a mulher como protagonista da história, fazendo a diferença na sociedade.” - Ana Cláudia Pirajá Bandeira
Diretor-tesoureiro do Conselho Federal no último triênio, José Augusto Araújo de Noronha também trabalhou pela OAB como presidente da seccional do Paraná no triênio 2016-2018. Ele foi ainda presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR).
“Deixei as funções de Diretor Tesoureiro do Conselho Federal e assumi a uma das cadeiras da nossa bancada federal para representar a OAB Paraná nesse próximo triênio. Há muita esperança de que as pautas da advocacia sejam as que dominarão as nossas atuações, debatendo os temas relevantes como prerrogativas, honorários advocatícios e mercado de trabalho. Muita motivação para colaborar com a nova gestão do Conselho Federal, capitaneada pelo advogado José Alberto Simonetti Cabral. Para mim é uma honra servir à advocacia em qualquer papel que me seja confiado.”- José Augusto Araújo de Noronha
Secretário-geral da OAB Paraná na última gestão, Rodrigo Sánchez Rios também esteve à frente da Câmara de Prerrogativas da seccional e integrou o conselho seccional no triênio 2016-2018.
“Nesta nova gestão, espero que a Ordem esteja voltada para as pautas da advocacia. Nós temos como postulados o respeito e a dignidade do advogado, a defesa intransigente das prerrogativas, a luta pelos honorários dignos e também um trabalho constante para impedir o aumento indiscriminado das faculdades de Direito. Estou muito otimista, estamos vivendo um outro momento. A Ordem tem uma postura radicalmente contrária ao negacionismo, apoiamos uma política pública de saúde a favor das vacinas e da sua aplicação efetiva para toda a população.” - Rodrigo Sánchez Rios
Dando continuidade à atuação na gestão anterior como conselheiro federal, Artur Piancastelli é mais um representante da advocacia do interior no CFOAB. Ele já presidiu a OAB Londrina e a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR).
“Ser eleito para um cargo do sistema OAB é sempre motivo de orgulho, ainda mais para o Conselho Federal, que é o órgão máximo da advocacia brasileira. Estarei nesse segundo mandato na forte e respeitadíssima bancada do Paraná naquele colegiado. Inicio com boas expectativas a nova gestão, com muita disposição para bem representar a advocacia paranaense, na busca constante do fortalecimento da nossa classe e por melhores tempos para os advogados brasileiros.” - Artur Piancastelli
Com a experiência de já ter atuado como conselheira federal na gestão anterior, Graciela Marins tem ainda em sua jornada na Ordem o legado da atuação como coordenadora geral da Escola Superior da Advocacia (ESA).
“Com muita honra fui diplomada para mais uma gestão no Conselho Federal da OAB, integrando a bancada paranaense ao lado de colegas que muito admiro – Ana Cláudia Bandeira, José Augusto Noronha, Rodrigo Rios, Artur Piancasteli e Silvana Niemczewski. Já no primeiro dia de atuação fomos ao Superior Tribunal de Justiça para entregar ao ministro Humberto Martins memoriais sobre o julgamento que tem por objeto a questão dos honorários advocatícios. Essa assertividade, tenho certeza, dará a tônica das lutas que travaremos no triênio que começa." - Graciela Marins
Primeira pessoa negra a representar a advocacia paranaense no Conselho Federal, Silvana Niemczewski também foi a primeira mulher negra a integrar a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, como secretária-geral adjunta. Ela foi ainda presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná.
“Tenho a alegria de ingressar no Conselho Federal da OAB neste momento em que vemos o efeito das cotas raciais e de gênero na composição das bancadas. Penso que essa visão mais plural enriquecerá os debates e fortalecerá ainda mais a nossa entidade em suas lutas históricas pelo respeito aos honorários advocatícios, pela promoção da justiça e, acima de tudo, pela observância das garantias constitucionais típicas do Estado Democrático de Direito.” - Silvana Niemczewski