O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Foz do Iguaçu funciona, desde o dia 7 de janeiro, como Juízo 100% Digital, em todas as suas áreas de competência e atuação, em processos novos ou em curso. A decisão foi tomada por meio de portaria conjunta dos juízes titular e substituto.
A adoção do Juízo 100% Digital por aquele juizado de Foz do Iguaçu baseia-se nas Resoluções nº 345 e 378/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta essa modalidade de funcionamento da unidade judiciária. No Juízo 100% Digital, todos os atos processuais são exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores.
Conforme a portaria, salvo deliberação judicial em sentido diverso, na primeira oportunidade processual as partes que não tiverem realizado previamente a escolha serão intimadas para se manifestarem no prazo cinco dias sobre a adesão/oposição ao Juízo 100% Digital, que é facultativa, interpretando-se o silêncio, após duas intimações, como aceitação tácita, podendo as partes se retratarem da escolha por uma única vez até a sentença, preservados todos os atos já praticados.
As audiências ocorrerão por videoconferência, mas independente de requerimento das partes a sala de audiências do juízo estará disponível para aqueles que preferirem participar do ato do local ou não tiverem condições técnicas de participar do ato por videoconferência.