Diante das ofensas proferidas por uma promotora do Ministério Público a advogados durante uma audiência na Comarca de Guarapuava, ao receber informações sobre o ocorrido, a OAB Paraná, por meio da Diretoria de Prerrogativas, imediatamente instaurou um procedimento para apurar os fatos e avaliar as medidas a serem tomadas.
A seccional já oficiou a Corregedoria do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e está avaliando outras medidas cabíveis.
Em nota, a subseção de Guarapuava classificou a postura da promotora como “absurda e desrespeitosa” e que causou “completa perplexidade na comunidade jurídica local”.
Conforme o artigo 6º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.
Confira a íntegra da nota:
NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Guarapuava, através da sua Diretoria, vem REPUDIAR a conduta da Sra. Promotora de Justiça DUNIA SERPA RAMPAZZO que durante a audiência ocorrida em 08/02/2022, em processo judicial da 3ª Vara Criminal de Guarapuava afirmou, de forma absurda e desrespeitosa, que “são bosta esses advogados”, causando completa perplexidade na comunidade jurídica local.
A gravidade dos fatos, com a sua publicação da matéria – com áudio e vídeo – em âmbito nacional em diversos portais de notícias jurídicas e redes sociais, reforça a necessidade do presente repúdio, uma vez que a Sra. Promotora de Justiça, pela própria atividade que desempenha em prol da sociedade, deveria ser a primeira a defender a atuação do profissional da advocacia para a realização da ampla defesa e do contraditório.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Guarapuava adotará as medidas necessárias para que ocorra, com o devido processo legal e com ampla defesa, a apuração rigorosa da conduta da referida representante do respeitável Ministério Público do Estado do Paraná.
O desagravo aos advogados atingidos pelas ofensas ocorridas na referida audiência serão realizadas no âmbito da Câmara de Defesa das Prerrogativas da OAB-PR.
A atuação independente do advogado e da advogada deve ser garantida por todos aqueles que têm na sua atuação profissional o respeito ao Estado Democrático de Direito e a luta pela boa aplicação das leis.
Guarapuava, 11 de fevereiro de 2022.
A DIRETORIA
OAB GUARAPUAVA