Representantes paranaenses de diversas religiões – católica, judaica, evangélica, muçulmana, kardecista e de matrizes africanas – estão se unindo contra a intolerância religiosa e racial, que tem crescido no Brasil. Na série de medidas discutidas pelo grupo para reverter a intolerância estão a ampla difusão de informações e a aprovação da minuta do anteprojeto da Lei Estadual de Proteção à Liberdade Religiosa no Estado do Paraná.
A proposta cria mecanismos administrativos contra grupos que propagam discurso de ódio religioso e racial. Os debates das últimas semanas tiveram início no mês passado, marcando o dia da nacional de combate à intolerância religiosa. O debate sobre o tema mostra-se relevante diante de situações de desrespeito à fé, como a registrada no sábado (5/2), quando manifestantes ocuparam a Igreja do Rosário, no Centro Histórico de Curitiba, em meio a um protesto público contra o racismo e a violência. O legítimo ato público — organizado para repudiar os graves assassinatos de Moise Kabaganbe e de Durval Teofilo Filho — desvirtuou-se de seu propósito ao desrespeitar o espaço sagrado, que para os católicos deve ser dedicado somente a cerimônias religiosas.
Ao longo de 2021, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou 829 denúncias relacionadas a intolerância religiosa e 962 violações relacionadas a crença, culto e de não crença. O desconhecimento sobre as diferentes manifestações de fé é um dos principais fatores que contribui para que os casos ocorram apesar de a prática ser considerada crime pela Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997.
O Paraná é um dos estados com maior incidência de casos registrados, sendo a maior parte relacionados às religiões de matrizes africanas.
Em 2019, dois centros religiosos foram destruídos em Curitiba no espaço de duas semanas. O Centro Espírita Templo Império da Rainha foi vítima de um incêndio criminoso no dia 24 de julho. As imagens de segurança analisadas pela polícia mostraram dois homens ateando fogo na construção. O Terreiro de Umbanda das Marias, destruído por um incêndio no último dia 1º de agosto, também foi alvo de preconceito. Embora não haja laudo oficial que confirme o ato criminoso, as atividades suspeitas foram percebidas pelos frequentadores.
Em novembro do ano passado, a mesquita Imam Ali, templo islâmico xiita localizado em Ponta Grossa (PR), foi invadida por criminosos que destruíram símbolos sagrados para os muçulmanos, como o Alcorão.
A discussão do anteprojeto de lei no Paraná é bem-vinda. A prática, contudo, já é tipificada pelo Código Penal que, em seu artigo 208, estabelece que “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso” é crime passível de multa ou detenção de um mês a um ano. A liberdade de culto também é assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“Para a OAB, casa da democracia e da liberdade, o respeito devido a todas as pessoas estende-se obviamente ao âmbito da liberdade de culto. São condenáveis quaisquer atos de desrespeito às crenças individuais, seja qual for a prática religiosa em questão”, ressalta a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.