O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) acolheram a solicitação da OAB Paraná para que os prazos processuais do dia 25 de outubro sejam suspensos nas comarcas das Regiões Norte, Noroeste, Oeste e Sudoeste. A medida ocorre devido a vendavais que atingiram esses locais na data mencionada e nos dias anteriores.
A Ordem solicitou ainda que as audiências telepresenciais para as quais os advogados indiquem dificuldades pela ausência de sinal de internet também sejam adiadas mediante simples requerimento.
O pedido também foi feito à Justiça Federal, que respondeu que as situações que tenham impedido o cumprimento de prazos devem ser analisadas pelos Juízes locais.
“É de conhecimento notório as fortes intempéries que vêm assolando o Estado do Paraná, deixando inúmeros moradores da região Norte, Noroeste, Oeste e Sudoeste sem energia elétrica e acesso à internet. Durante os dias 23 e 24 de outubro do corrente ano, houve diversas reclamações da advocacia paranaense, decorrente de problemas de acesso em face da falta de energia elétrica e internet gerada pelo motivo de força maior supramencionado. A falta de energia e internet vem obstando o acesso aos processos eletrônicos e, igualmente, a realização das audiências on-line”, explicou o presidente Cássio Telles nos ofícios direcionados aos tribunais e à Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal.