A Comissão de Direito do Trabalho e a Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná realizam quinta e sexta-feira (11 e 12/11) o II Congresso de Direito do Trabalho, que nesta edição homenageia o advogado e professor Hélio Gomes Coelho Júnior. No formato 100% on-line, o congresso debaterá em três painéis temas atuais na área do Direito Trabalhista.
O coordenador geral do congresso, Rodrigo Fortunato Goulart, conduziu os trabalhos da mesa de abertura, que contou com a participação do presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Luiz Alberto Gonçalves Gomes Coelho, do presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Tarcísio Araújo Kroetz, da presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Roberta Santiago Sarmento, da chefe do Ministério Público do Trabalho do TRT da 9ª Região, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, e do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Célio Horst Waldraff.
4 anos da reforma trabalhista
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Luiz Alberto Gomes Coelho, lembrou que o congresso acontece exatamente no aniversário de 4 anos de vigência da Lei 13.467/2017 (a reforma trabalhista). “Teremos discussões relevantíssimas, com assuntos ainda não pacificados pela jurisprudência e outros tantos decorrentes da nova forma de advogar na pandemia, como a atuação em ambiente telepresencial, em juízo ou fora dele, exigindo de nós advogados uma rápida e não programada reversão no modo de atuar”, disse.
O presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Tarcísio Kroetz, falou da sua satisfação em participar da homenagem ao professor Hélio Gomes, que foi presidente do IAP na gestão 2017-2019. “A sua gestão foi histórica para o instituto, não só porque nesse período a instituição completou 100 anos, mas porque aquele ano foi um dos mais movimentados, entregando para a sociedade jurídica uma série de eventos de grande relevância”, destacou Kroetz. Também na gestão de Hélio Gomes foi criada a Medalha Pamphilo d’Assumpção, a maior honraria do IAP concedida a uma personalidade jurídica. “Hélio é uma pessoa à frente do seu tempo. Nunca teve medo de denunciar aquilo que seria contra a advocacia”, declarou.
O conteúdo apresentado pela programação do congresso e a pluralidade de temas atuais e de pessoas convidadas foram enaltecidos pela vice-procuradora do Trabalho, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes. Ela ressaltou a importância da advocacia para a construção do direito trabalhista e na realização da justiça. “Sem a colaboração e o engajamento dos advogados e das advogadas trabalhistas nós nunca conseguiríamos realizar o direito do trabalho, porque quando o direito vira processo é porque ele já fracassou. E os advogados e as advogadas têm essa missão consultiva de impedir que uma lide trabalhista chegue a se desenvolver. Vejo nos advogados os principais parceiros para a realização do Estado Democrático de Direito previsto na Constituição”, afirmou.
O desembargador Célio Horst Waldraff também falou sobre Hélio Gomes Coelho Júnior: “Ele se destaca por inúmeras virtudes, inúmeros predicados, especialmente por sua cultura jurídica”, disse. E comentou sobre os quatro anos da reforma trabalhista dizendo que, assim como a vacina venceu de goleada a pandemia, é a ciência do direito que vencerá a falta de emprego. “Não serão as vias rápidas, as soluções mágicas. A solução neoliberal não funciona”, afirmou.
Atualidade
A advocacia trabalhista congrega a segunda maior força de profissionais inscritos na OAB Paraná. Com essa informação o presidente da seccional, Cássio Telles, explicou a importância do congresso e dos debates que serão realizados. “Estamos a promover esse congresso num momento importante para o Direito do Trabalho nacional. Estamos vindo de uma tentativa do Congresso Nacional de relativizar vários direitos trabalhistas, por meio da MP 1045. A nossa comissão, tão logo soube das emendas que transformariam completamente a MP 1045 e que estavam ali a colocar em risco vários direitos sociais conquistados ao longo dos anos, imediatamente elaborou parecer a respeito da inviabilidade e inconstitucionalidades das alterações. Mandamos esse trabalho a todos os senadores que compõem a bancada paranaense e felizmente tivemos a rejeição total da MP 1045”, relatou Telles. “É uma mostra de que a nossa comissão está sintonizada com tudo o que está acontecendo no Direito do Trabalho. Esse congresso traz a marca da atualidade”, completou.
O coordenador Rodrigo Fortunato Goulart explicou que o congresso é voltado à prática e ao dia a dia da advocacia. “Foi montado de forma a proporcionar debate, gerar perguntas, e está estruturado com temas variados e interessantes para a advocacia”, afirmou.
A conferência magna de abertura ficou a cargo do desembargador Luiz Eduardo Gunther, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, sobre “Aplicabilidade prática das normas internacionais na Justiça do Trabalho”.
O congresso prossegue nesta sexta-feira com três painéis e um painel especial, com a participação do ex-presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, e do homenageado Hélio Gomes Coelho Júnior. Confira aqui a programação