A OAB Paraná promoveu na noite desta quinta-feira (9/9) um evento para estimular a autodeclaração da identidade étnico-racial no cadastro da instituição. Os trabalhos foram conduzidos pela advogada Andreia Cândida Vitor, presidente da Comissão de Igualdade Racial da seccional, responsável pelo evento realizado em parceria com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra. O evento foi realizado em formato híbrido, com parte dos presentes reunidos na sede da OAB Paraná e parte em acesso remoto.
“O Conselho Federal da OAB aprovou em dezembro de 2020 a cota racial de 30% nas eleições. A conquista não é apenas dos advogados negros, mas de toda a classe. A OAB, como casa da democracia, sempre à frente da luta pela diversidade e pela inclusão, agora aplicará a normativa em seus próprios quadros. Para que haja a efetividade dessa conquista, é imprescindível a autodeclaração étnico-racial no cadastro da OAB. O evento de hoje busca apresentar aspectos práticos dessa conquista. Para tanto, contamos com ilustres convidados”, anunciou Andreia.
Para debater o tema foram convidados Maria Lucilda Santos, cocriadora da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e da Comissão de Direito Sistêmico da OAB Londrina; Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski, secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) e André Luiz Nunes da Silva, membro consultivo da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná. A moderação ficou a cargo dos advogados Mariana Lopes e Nei Luiz Moreira de Freitas, respectivamente presidentes das Comissões das Mulheres Advogadas e da Verdade da Escravidão Negra.
Efetividade
Participaram também do evento o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; a vice-presidente Marilena Winter; e o diretor de prerrogativas Alexandre Salomão. “Quero ressaltar a importância da autodeclaração para que se efetive o cumprimento das cotas raciais aplicadas nas eleições. Temos uma comissão muito atuante e buscamos a cada dia aumentar a participação dos advogados negros no sistema OAB. Para ampliar o ambiente de inclusão e acolhimento por meio de ações afirmativas, a formalização dos dados é essencial”, afirmou o diretor de prerrogativas.
“Me filio às palavras ditas pelo colega Alexandre Salomão. A atualização do cadastro é uma obrigação de todo o advogado. Por isso, fazemos frequentes campanhas de atualização dos dados relevantes para o relacionamento do advogado com a instituição. A atualização do cadastro independe de campanha, mas a promovemos como um lembrete para toda a advocacia. Tais dados nos ajudam a conhecer o perfil da advocacia e a informação sobre raça é importantíssima para que a advocacia negra participe da construção de políticas e da liderança na instituição”, declarou a vice-presidente.
Marcos
“É muito importante divulgarmos a necessidade de que tenhamos em nossos cadastros a declaração de raça, especialmente neste momento em que vivemos algo histórico para nossa instituição. Em quase 90 ano de história, tivemos na OAB Paraná pouquíssimos conselheiros negros e pardos, apesar de nosso primeiro presidente (Pamphilo d´Assumpção) ser negro. Começamos a avançar na gestão do presidente Juliano Breda, com a criação da Comissão da Igualdade Racial. Silvana Niemczewski estava presente nesse momento, em 2013. O acerto da criação dessa comissão é notório”, disse Telles.
“Na gestão do presidente (José Augusto) Noronha tivemos outro grande marco com a implantação do Plano da Igualdade Racial. E despertamos mais e mais para a necessidade de efetivar o princípio nele inscrito. Temos visto, desde então, um crescimento na participação dos advogados negros. É como uma escada”, disse Cássio Telles, citando a seguir importantes papéis institucionais exercidos atualmente por advogadas e advogados negros. Para Telles, a campanha da autodeclaração é uma ferramenta para que a OAB dê efetividade à inclusão, ao resgate e à reparação da discriminação.
Caminhos
“O princípio da igualdade é o que mais move a advocacia”, afirmou Mariana Lopes antes de se dirigir a Maria Lucilda uma questão a respeito dos critérios para a autodeclaração. “Numa sociedade racista, não basta não ser racista; é preciso ser antiracista. E OAB está fazendo história. Quero também homenagear as mulheres, contempladas com 50% de cotas”, afirmou Maria Lucilda. “Muita gente no sistema OAB é contra as cotas, mesmo entre os advogados negros. Temos de mostrar a eles que precisamos ser vistos e ter demandas ouvidas. Sobre a autodeclaração, precisamos lembrar que nem todos se reconhecem como negros e que há muitos matizes de cor de pele, dando margem a dúvidas. Minha sugestão é de que a comissão eleitoral fique atenta à questão e de que o Estatuto possa tratar eventuais desvios como infração ética”, completou.
Coube a Nei Luiz Moreira de Freitas dirigir questão a debatedora Silvana Niemczewski. “Por que é importante a autodeclaração étnico-racial dos advogados?”, perguntou ele. “Graças ao Plano da Igualdade Social criamos a Comissão da Verdade da Escravidão Negra, cujo trabalho nos levou à adoção de cotas raciais na nossa instituição. A OAB Paraná foi vanguardista na adoção da autodeclaração, o que nos permite fazer um mapeamento capaz de tornar mais precisas as políticas inclusivas e mais assertivas as ações de combate ao racismo que persiste. Por isso faço um chamado para que toda a advocacia paranaense atualize seu cadastro”, disse Silvana.
Debate
O debatedor André Luiz Nunes da Silva foi questionado por Andreia Vitor sobre os próximos passos para a efetivação das cotas. “Em todas as atividades precisamos ter condição de valorizar nossa história e nossa luta. Temos de discutir e aprofundar o debate, utilizando a Escola Superior da Advocacia (ESA), os livros, as pesquisas, procurando as universidades buscando sempre o que nos une — mote perfeito de uma campanha desencadeada pela dra. Silvana como presidente da Comissão da Igualdade Racial. Precisamos estruturar uma discussão sobre racismo voltada para todos, brancos e negros. O caminho passa pela educação”, destacou ele.
Clique aqui para atualizar seu cadastro.
