Foi aprovado o projeto de lei que institui, no município de Curitiba, o selo “Incentivador da Advocacia Iniciante” aos escritórios e empresas que contratarem advogados em início de carreira. O PL de autoria do vereador Dalton Borba foi apresentado em outubro de 2020 e aprovado em segunda votação nesta terça-feira (10) pela Câmara Municipal de Curitiba.
O selo será concedido àquele que contratar ou associar advogado iniciante nos dois anos anteriores ao dia 11 de agosto por, no mínimo, um ano; seguir o piso ético de pagamento instituído pela OAB Paraná; e respeitar condições de trabalho dignas quanto ao ambiente e carga horária. A entrega do selo será realizada em evento anual na semana do dia 11 de Agosto pela Câmara Municipal de Curitiba.
Para o presidente da Comissão da Advocacia Iniciante da OAB Paraná, Wagner Maurício, o projeto de lei terá um papel fundamental de estimular as boas práticas dos escritórios de advocacia. “É louvável a ideia que valoriza a digna oportunidade de inserção da advocacia iniciante”, frisa. “Acreditamos que o projeto é um primeiro passo para que os escritórios de advocacia parem de olhar a advocacia iniciante apenas como uma forma de ter um profissional em seu quadro por baixo custo”, destaca Maurício.
De acordo com o presidente da CAI, a OAB Paraná auxiliou o autor do projeto com a elaboração de um parecer solicitado pelo parlamentar. “Realizamos uma consulta em reunião ordinária da Comissão e encaminhamos o parecer pedindo algumas alterações. O vereador Dalton Borba acolheu todas elas”, explica.
Durante a sessão realizada na última segunda-feira (9) que aprovou o projeto em primeiro turno, o vereador Dalton Borba frisou que “o advogado é indispensável para a promoção da justiça, conforme dispositivo da Constituição Federal”. “Nós sabemos que o país tem produzido grande número de profissionais, que são simplesmente jogados no mercado de trabalho, sem qualquer tipo de auxílio, sem ajuda para inaugurar a carreira como defensor de direitos”, destacou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia.
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba