Promover os direitos humanos é tarefa sempre desafiadora. A missão fica ainda mais complexa em tempos de ameaça à democracia. O tema foi discutido em um dos painéis vespertinos desta quinta-feira (12/8), na 7ª Conferência da Advocacia Paranaense. Acompanhe abaixo comentários dos painelistas convidados para o debate. Para ver ou rever todo o painel, acesse a plataforma de transmissão da conferência (conferenciapr.org)
“Hoje, no mundo inteiro, as democracias morrem de formas diferentes. Muitas democracias não perecem mais, como no passado, com golpes de estado. Muitas vezes são líderes eleitos democraticamente, que uma vez no poder passam a ir contra suas democracias, conspirando contra as eleições para se manter no poder. Temos, como exemplo, países como Hungria, Polônia, Turquia, Filipinas e Venezuela. Nos EUA houve flerte com esse modelo de crise democrática, mas felizmente os EUA conseguiram superar essa péssima fase. Nosso país está passando por isso agora. Atravessamos duas distopias simultâneas: a pandemia e os ataques sistemáticos à democracia. Uma das táticas usadas pelo governo para esses ataques é colocar em órgãos públicos pessoas com objetivo de desmontar aquele próprio órgão, como por exemplo, o caso do Ministro do Meio Ambiente. Então, o papel da sociedade , advogados e instituições que se preocupam com a democracia é resistir e lutar nos mais variados campos: nas urnas, nas artes, na academia. O que está em jogo são os direitos fundamentais de todas e todos. ”
“Os direitos que vieram do STF em relação aos LGBTI foram casamento homoafetivo, queda da portaria do Ministério da Saúde que vetava a doação de sangue de homens que mantinham relações sexuais com outros homens e a lei da criminalização da “lesbohomotransfobia”. Tem gente que questiona o papel do STF nesses casos dizendo que não está em suas mãos legislar sobre sobre essas questões. Mas precisamos ver que ele não está legislando, mas sim tomando uma atitude legal contra violência que ataca a população LGBTI, que não tem nenhuma tutela.”
“Parte-se da premissa que autonomia e racionalidade da pessoa são traços indissociáveis. Mas analisando vemos que a autonomia não depende da racionalidade, e é isso a ideia que sustenta a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. Então o que sustenta é a sua humanidade, ou seja, pelo simples fato dela ser pessoa. A lei diz o óbvio, que a pessoa com deficiência tem dignidade. Porém, vivemos hoje um período delicado pois no caso da convenção que revoga a interdição, por exemplo, ao mesmo tempo em que ela é reafirmada ainda não tem uma aplicação adequada.”
“Não há democracia sem direitos humanos, não há estado democrático de direito sem direitos humanos, não há cidadania sem direitos humanos. Não raras as vezes, quando falo do Ministério Público, que cuida dos interesses sociais e individuais e defesa do regime democrático, eu me refiro à capilaridade do ministério. Toda comarca, todo município, tem um promotor que defende e atende os direitos da população. Também temos uma infinidade de advogados, só aqui no Paraná são 71 mil. Então, mesmo com tantos promotores e advogados que podem ser transformadores da sociedade, ainda estamos distantes de grande parcela da população, dos que se encontram privados dos seus direitos humanos e, portanto, de sua cidadania, dos seus direitos elementares como cidadãos.”
