Segue aberta até o dia 3 de setembro a chamada de artigos para o 1º Concurso de Artigos Científicos sobre Prerrogativas Profissionais. As inscrições são gratuitas e devem ser formalizadas com o preenchimento de um formulário e seu envio, junto com o artigo, à subcomissão acadêmica vinculada à Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais. Confira aqui a íntegra do Regulamento.
O certame é organizado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da seccional com o objetivo de fomentar reflexões e estimular a produção científica a respeito das prerrogativas profissionais, a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e novos dispositivos que passaram a vigorar recentemente, como a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19).
É possível participar em duas categorias: “profissionais” – para os inscritos na Ordem, e “estudantes” — para discentes regularmente matriculados em cursos de Direito de instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).