Em debate que abriu a série Encontro Londrina/Curitiba de Direito, na noite desta segunda-feira (14/6), a advogada curitibana Marion Bach, conselheira seccional da OAB Paraná, falou sobre a prerrogativa da investigação defensiva no âmbito do Direito Penal. A advogada explicou como a investigação deve ser conduzida e a utilidade que tem. Abordou ainda os aspectos da validade da prova produzida e dos limites da atuação dos advogados.
Fazendo alusão ao Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB, a advogada começou sua exposição definindo a investigação defensiva como um conjunto de atos possíveis para um advogado. “É uma mudança até cultural em relação à tradicional atuação do advogado. Embora tenha grande relevo para o direito criminal, se aplica também a outras áreas”, destacou. Marion tratou também da validade da prova produzida. “A credibilidade das provas produzidas através da investigação defensiva dependerá da qualidade, da ética, da transparência e da clareza adotadas pelo advogado durante a sua produção”, sublinhou.
O advogado londrinense Douglas Maranhão, da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Londrina foi o outro palestrante da noite. Maranhão tratou do processo administrativo disciplinar na execução da pena privativa de liberdade. “É um tema que dificilmente figura nos currículos acadêmicos e fica um pouco distante. Essa situação coaduna-se com a noção presente no país, que é de afastamento dos presídio. Para a sociedade, quanto mais distante estiverem as unidades prisionais, melhor. Contudo, a execução penal é algo de extrema importância no contexto da justiça criminal”, pontuou.
O primeiro dos três eventos da série, que segue até quarta-feira (16/6), teve a mediação de José Carlos Mancini Jr., secretário-geral adjunto da subseção londrinense. Na abertura, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, saudou a união da advocacia da capital e da advocacia londrinense, as duas mais numerosas do estado, e, na pessoa da presidente da OAB Londrina, Vânia Queiroz, cumprimentou pela iniciativa toda a diretoria da subseção, os conselheiros envolvidos e o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Nelson Sahyun Jr. “Gostei demais de ver que estaremos aqui com advogados militantes. Ninguém é exclusivamente da academia. Todos são estudiosos mas, antes de tudo, advogados que sobrevivem da sua profissão”, observou.
Confira aqui a íntegra do Provimento 188/2018 do CFOAB.
Programação
15/6 –
Precedentes e aspectos práticos – Bruno Fuga
Virtualização das audiências e julgamentos: o legado da pandemia – Luiz Fernando Casagrande Pereira
Mediação: José Carlos Vieira
16/6 –
Recurso de revista, barreiras e dificuldades para sua admissibilidade – Alberto de Paula Machado
Impactos da pandemia na segurança jurídica e no cotidiano da advocacia trabalhista – Maíra Fonseca
Medicação: Vânia Queiroz
A série está sendo transmitida pelo canal da OAB Londrina no Youtube.