A OAB Paraná acompanha o caso da prisão do vereador e advogado Renato Freitas, detido na tarde desta sexta-feira (4) por policiais militares enquanto praticava exercícios físicos em uma praça na capital. Veja aqui o vídeo do momento em que o advogado e outro jovem recebem voz de prisão por perturbação de sossego e por “atrapalhar o trabalho da polícia”.
Representantes das Comissões de Prerrogativas, de Igualdade Racial e de Direitos Humanos estiveram na unidade policial e estão analisando os detalhes da detenção para os encaminhamentos necessários contra abusos praticados.
Para a OAB Paraná, as imagens divulgadas até o momento revelam a existência de exageros e desnecessidade de uso de aparato policial tão ostensivo como o que se viu. A OAB está acompanhando o caso desde o primeiro momento, pois prisões arbitrárias configuram crime, nos termos do artigo 9º., da lei de abuso de autoridade.
A prisão de cidadãos, numa Democracia, deve ser exceção, medida a ser utilizado pelo Estado apenas nos casos em que a privação liberdade seja indispensável para assegurar a proteção dos demais cidadãos.
Todo cidadão, ao ser preso, deve ter respeitado o direito de saber no ato de sua detenção, o motivo pelo qual sua liberdade está sendo cerceada e de ser tratado com dignidade.
A seccional paranaense analisa também a ocorrência de discriminação e preconceito racial na ação da polícia.