A OAB Paraná tomou parte da audiência pública “A retomada da democracia e da participação social: o enfrentamento da LGBTIfobia”, realizada na manhã desta segunda-feira (17/5), em modo remoto, pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento foi proposto pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Tadeu Veneri. A seccional foi representada pela vice-presidente Marilena Winter e pela presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, Ananda Puchta.
Marilena Winter saudou os presentes em nome da OAB e afirmou que toda a advocacia aprende com os colegas que defendem as causas dos direitos humanos. “Nenhum ser humano merece sofrer por ser diferente. No campo dos direitos as diferenças não deveriam ser consideradas como algo relativo a uma espécie de ´não ser´. Ao contrário; é justamente a diversidade que revela a nossa humanidade, na medida que não somos meras réplicas de um sujeito padronizado, como no Código Napoleônico. É fundamental também compreender que a invisibilidade está na raiz das omissões estatuais e da violência praticada por uma imensa parcela preconceituosa da sociedade, sendo causa do sofrimento das pessoas”, declarou.
Sombras
A advogada ressaltou que a OAB é uma instituição independente que congrega a classe a quem compete garantir a defesa da Constituição, a boa aplicação das leis e a paz social. Por isso, apontou, está sempre ao lado, e muitas vezes à frente, das ações de construção democrática do nosso país. “Não poderia ser diferente no enfrentamento da LGBTIfobia. Chegamos ao século 21 sob uma Constituição dita cidadã que no artigo 5º assegura a igualdade entre todos, claramente sem distinção de qualquer natureza. Mas chegamos ainda sob a sombra de desconhecimento, discriminação e muita violência. Felizmente o STF tratou em parte desse problema na ADO 26, enquadrando a postura homofóbica e transfóbica nos crimes de racismo. Cumprimento mais uma vez a Ananda Puchta por seu fundamental trabalho nesse julgamento”, afirmou.
Para a vice-presidente da OAB Paraná é inaceitável que depois de tantas batalhas pela democracia nossa sociedade ainda não tenha a estrutura para lidar com todas as questões de gênero que existem. “São feridas da nossa sociedades. Não podemos ficar em confronto, precisamos juntos nos levantar para combater a violência. Sabemos que construir uma democracia não é tarefa fácil. Mas se todos estamos aqui hoje é porque acreditamos na paz social e queremos estabelecer uma cultura de não violência. É preciso também falar sobre esperança”, disse. Para Marilena, mudar é o papel que dá sentido às instituições, a quem cabe debater, apropriar-se do problema e encontrar caminhos para resolvê-lo. “Contem com o incondicional apoio da OAB Paraná para o enfrentamento da LGBTIfobia e de todas as formas de violência”, resumiu.
Acesso à Justiça
Ananda Puchta falou sobre acesso à justiça. “O 17 de maio é marcado por um relembrar, para não esquecer de todas as violências – das microviolências às brutais, para as quais não temos respostas. Em 2019 conseguimos, por meio do STF, a criminalização da LGBTIfobia. Desde então caminha-se de modo lento e dificultoso para que o sistema de justiça abrace a existência dessa legislação. Por mais torta e criticável que possa ter sido, a estratégia de ir ao Supremo para preencher essa omissão legislativa representa uma conquista histórica. Pela primeira vez conseguimos ter o aparato estatal para nos proteger das violências com que tanto sofremos”, afirmou.
Ananda destacou que construção legislação brasileira, comparada à de outros países, é progressista. “É extremamente garantidora dos direitos, mas na realidade isso não se vê. Isso porque a sociedade não se enxerga. Precisamos nos enxergar e desconstruir nossos preconceitos para que esse acesso à Justiça seja efetivo. Isso não vai ocorrer se não tivermos espaços de debate como este”, pontuou.
Retrocessos
Para Tadeu Veneri, que conduziu a audiência “além das questões econômicas e sanitárias pandemia, há um retrocesso nas relações sociais no nosso país e esse é o motivo de fazermos essa audiência”. O deputado estadual Goura Nataraj lembrou que a Assembleia tem se dedicado ao tema. “Estamos com projeto de lei que conta com a assinatura de vários deputados e que deve ser protocolado hoje, prevendo penalidades por discriminação sexual ou de identidade de gênero”, anunciou. Goura destacou também a recente aprovação do projeto do deputado Michele Caputo, que estende também penalidades por ofensas LGBTIfóbicas nos estádios de futebol, e o projeto do deputado Professor Lemos estabelecendo cotas para inserção de pessoas trans no mercado de trabalho. “A Assembleia tem de se posicionar na defesa de pessoas trans e no combate à homofobia”, afirmou o deputado.
Antes das mesas de debate, um vídeo do ministro Luiz Roberto Barroso lembrou o dia internacional do combate à LGBTIfobia, celebrado a 17 de maio. O ministro listou conquistas sociais recentes e defendeu que a agenda avance, especialmente em demandas de combate à violência e de inserção no mercado do trabalho. As apresentações que se seguiram abordaram ainda aspectos da segurança pública, de participação social, casos de desrespeito ao nome social e a importância da interseccionalidade – ou seja, de se levar em conta a sobreposição de identidades sociais e sistemas relacionados de discriminação ou dominação.
Para ver ou rever a íntegra da audiência, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=7v5dxun9rOM
