Atendendo a mais um pleito apresentado pela OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou o Balcão Virtual. A plataforma é destinada ao atendimento, por videoconferência, de partes, advogados ou qualquer interessado nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação, de acordo com a resolução Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o presidente do TJ-PR, José Laurindo de Souza Netto, a ferramenta “surge para garantir o êxito do Juízo 100% Digital e auxiliar na mudança cultural trazida pela pandemia, que fechou as portas do Judiciário, mas não a entrega dos serviços pelos magistrados e servidores”. A regulamentação da plataforma está estabelecida no Decreto Judiciário nº 197/2021, aprovado, por unanimidade, pelo Órgão Especial (OE) do TJPR.
Em dezembro, a Carta do IV Colégio de Presidentes das Subseções da OAB Paraná ressaltou a importância e a necessidade do Balcão Virtual, “com funcionamento ininterrupto, durante o horário de funcionamento da serventia, de forma a ser garantida a efetiva prestação jurisdicional”. A ideia foi levada ao Conselho Federal que prontamente aderiu à sugestão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região também atendeu à demanda da advocacia e instalou o balcão virtual no final de março.
O TJ-PR divulgou o passo a passo com informações sobre o acesso ao Balcão Virtual. A ferramenta funcionará das 12h às 18h, sem necessidade de agendamento prévio, funcionando de forma similar ao balcão de atendimento presencial.
Fonte: TJ-PR