Por meio de ofício, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, solicitou nesta quarta-feira (7/4) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que os atendentes das centrais 135 e 0800 tenham acesso a procurações juntadas e cadastradas nos sistemas de protocolo, seja pelo Meu INSS, seja pelo INSS Digital (SAG). Na mensagem dirigida ao presidente do INSS, Leonardo Rollim, o presidente e a secretária da comissão, Leandro Pereira e Fernanda Valério, argumentam que atualmente os atendentes das centrais criadas para atendimento exclusivo da advocacia não conseguem verificar dados nas procurações juntadas e cadastradas nos sistemas de protocolo. Seu acesso é tão somente às procurações que estão cadastradas no sistema Plenus, na forma do art. 498 da IN nº 77/2015.
“Ao entrar em contato com as centrais 135 ou 0800, a advocacia é impedida de ter acesso a dados e informações a requerimento de serviços e benefícios pela impossibilidade de os atendentes de telemarketing confirmarem os dados e a existência da procuração anexada ao processo que o(a) advogado(a) necessita de informações. Considerando que é prerrogativa da advocacia ter acesso às informações relativas aos segurados sob seu patrocínio, que é, na realidade, medida necessária para o bom andamento dos processos e cumprimento de exigências e demais medidas, pugna pela urgente tomada de providências cabíveis a fim de sanar o vício apontado”, diz o ofício.
Para Pereira é importante que as criações e inovações acompanhem as necessidades da sociedade e respeitem as prerrogativas dos advogados. “Entendemos o cuidado da autarquia quanto ao zelo no fornecimento de dados e informações de segurados e de requerimentos, mas, uma limitação sistêmica não pode impedir o acesso do(a) advogado(a) ao procedimento para o qual fora contratado e no qual esteja devidamente cadastrado”, observa.