O estado do Paraná, e mais precisamente Curitiba, protagonizaram em maio de 1978, um acontecimento de repercussão nacional que mudou os rumos do país e deflagrou o início da redemocratização: a VII Conferência Nacional da Advocacia.
Após 14 anos de ditadura, nos quais pessoas eram presas sumariamente, familiares não sabiam de seus paradeiros, advogados perambulavam por unidades militares e policiais em busca de informações, cidadãos eram expulsos do país por conta de sua ideologia; nos quais o direito de manifestação e pensamento sofria censura prévia, e, ainda, nos quais o próprio instituto do habeas corpus fora suprimido, como forma de impedir os magistrados de concederem liberdade, a VII Conferência Nacional da Advocacia foi um brado estrondoso dos advogados e advogadas brasileiros de que já tínhamos ido longe demais com a supressão das garantias fundamentais.
Eduardo Rocha Virmond era o presidente da OAB-PR, e no seu discurso de posse, corajosamente, disse, na presença de representantes do governo federal: “Nós advogados, temos o que dizer ao povo e dele interpretar a sua vontade de liberdade, e de dizer ao Poder que o queremos legítimo. Por melhores que sejam as intenções – e não podemos negar sequer que elas sejam boas, que não fosse por outro motivo simplesmente porque não podemos dizer que as intenções sejam más – não há como excluir que a única solução respeitável para o Poder seja o Estado de Direito.”
Raymundo Faoro, era o presidente nacional da OAB, e ele também foi enfático e retumbante ao proclamar no discurso de abertura: “Onde quer que haja o advogado, onde quer que esteja o bacharel, aí deve estar a consciência jurídica do povo brasileiro em defesa do Estado de Direito”.
Esses tempos tristes não queremos mais. Queremos sim, respeito à vontade popular, queremos tolerância nas manifestações de pensamento, que podem comportar as mais variadas ideologias, mas que não podem jamais apregoar o fim da democracia, porque o fim da democracia é o fim do poder sendo exercido pelo povo e em seu nome, é o fim de todas as liberdades. Queremos um país comprometido com os mais altos valores civilizatórios e humanistas, num regime que assegure a plenitude do gozo das garantias fundamentais.
Queremos instituições e poderes funcionando, cumprindo suas finalidades e olhando para o povo que lhes outorgou os poderes da representação popular.
Por isso, a grande reflexão que o dia 31 de março deve incitar é a reflexão do compromisso que todos nós temos com a democracia, com o Estado de Direito e o compromisso que as autoridades têm com o respeito ao povo, especialmente em tempos tão difíceis no quais o maior direito individual, que é o direito à vida, é colocado em risco diariamente pela emergência sanitária que estamos vivendo.
Que a Democracia se fortaleça, que os poderes constituídos ajam pelo povo, que a união dos governantes, nesse momento, se estabeleça em respeito ao clamor popular por atenção maior à saúde e à vida dos brasileiros.
Cássio Lisandro Telles, presidente da OAB Paraná
