A OAB Paraná prorrogou até o dia 4 de abril a vigência das medidas de restrição para o enfrentamento da covid-19. O ato assinado pelo presidente da seccional, Cássio Telles, publicado neste sábado, 27 de março, prevê a continuidade das medidas adotadas na Portaria 32/2021 . A nova portaria segue em consonância com a prorrogação do decreto municipal de Curitiba que mantém medidas que promovam o máximo de isolamento social e reduzam a circulação de pessoas.
Neste período, o atendimento na sede da OAB Paraná está ocorrendo somente com agendamento prévio. Os funcionários da seccional estão autorizados a trabalhar em regime de teletrabalho de modo a garantir seu funcionamento. Os prazos administrativos estão suspensos até o dia 4 de abril. E as subseções deverão seguir os decretos dos respectivos municípios.
Além da continuidade das medidas em Curitiba, a portaria leva em consideração que “o momeneto da pandemia recomenda o máximo de isolamento possível , o que inviabiliza, em muitos casos, a abertura dos escritórios de advocacia para realização de adiências juntamente com partes e testemunhas que eventualmente não tenham condições de realizá-las em outro local”.
Confira aqui a íntegra da Portaria de 27/3/2021
Reveja a Portaria nº 32/2021, de 15/03/2021.