A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) expediu Recomendação aos juízes de primeiro grau, orientando para que conste nos Termos de Audiências se a presença do juiz, procuradores, partes e testemunhas está ocorrendo de forma presencial ou por videoconferência. A Corregedoria Regional recomenda ainda que os magistrados determinem o registro no PJe da forma como ocorreu a audiência, devendo ser considerada como audiência realizada por videoconferência sempre que um dos participantes (juiz, parte ou testemunha) o tenha feito de forma remota.
Confira a íntegra da Recomendação nº01/2021