Mobilização da OAB Paraná ajuda a derrubar maioria das emendas com aumento de custas cartoriais

A mobilização da OAB Paraná ajudou a derrubar a maioria das emendas que propunha aumento das custas cartoriais. Na votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na quarta-feira (9/12), foram derrotadas as emendas que aumentavam sensivelmente as custas dos registros de imóveis e cartórios de protestos. Baixa e registro de garantias, que subiriam mais de 100%, aumento nos custos de registro de contratos de locação, registros de garagens, constituição de condomínios, registros de convenções e averbações de alteração de estado civil e pactos antenupciais, foram alguns dos itens com reajustes não aprovados. A atuação da seccional também foi decisiva para a derrubada das emendas que previam aumentos para averbações de divórcios e emancipações. Em relação aos cartórios de protestos, caiu a emenda que pretendia passar o teto de custas de R$ 160,19 para R$ 319,00.

O empenho da Ordem no sentido de evitar reajustes das taxas em um momento de crise envolveu representantes da advocacia em todo o Paraná por muitos meses. Em setembro, a OAB Paraná apresentou um parecer contrário ao aumento de custas. O tema chegou a sair da pauta da Alep por 10 sessões. A seccional também divulgou a pauta amplamente para a imprensa com o objetivo de informar a sociedade da melhor maneira possível e de reunir mais apoio para que a proposta não fosse adiante.

Impacto

Presidentes de Subseções, presidentes de comissões, conselheiros e advogados se mobilizaram para demonstrar aos deputados que esses custos impactariam o dia à dia das famílias e das empresas: “gostaríamos que a Assembleia não tivesse votado essas propostas, porque o momento não é de aumento algum. Há um flagelo social e sanitário e aumentar taxas públicas, chega a ser um gesto anti-solidário. A OAB se mobilizou, em nome da sociedade civil e junto com 26 deputados estaduais, conseguiu que vários aumentos não fossem aprovados. É uma vitória da sociedade paranaense” disse o presidente Cássio Telles.

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