Atendendo ao Art. 7º do Estatuto da OAB, o Departamento Penitenciário (DEPEN) de Cianorte inaugurou na última semana o Parlatório da Advocacia. A sessão reuniu representantes da diretoria da subseção, de representantes do Executivo e do Judiciário.
O parlatório recebeu o nome do advogado Benedito de Moraes Praxedes, considerado um precursor da advocacia criminal na comarca de Cianorte, especialmente daqueles que atuam no Tribunal do Júri.
A medida atende o contido no inciso III do Art. 7º do Estatuto da OAB, que prevê que é direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.
Estiveram presentes o presidente da subseção da OAB em Cianorte, André Brianese, a secretária-geral Jane Soldan, o secretário adjunto Valmir Dantas, o tesoureiro Leonardo Ardenghi de Carvalho, o conselheiro estadual Altimar Pasin de Godoy, a presidente da Comissão da Advocacia Criminal Brenda Rodrigues do Amaral, além de autoridades como o Delegado Chefe da 21ª DP, Jonas Eduardo Peixoto, o Comandante da 5ª CIPM, Major Balbino, o Coordenador Regional do DEPEN, Luciano Marcelo Simões de Brito.
O presidente da OAB Cianorte frisa que “um importante passo para a advocacia foi dado, principalmente para os advogados que atuam na área criminal, que têm agora garantida a prerrogativa prevista no Art. 7º do Estatuto da OAB, em especial o contido no inciso III”, disse André Brianese.
“Temos a alegria de compartilhar com todos mais essa conquista da OAB Cianorte, que pode de maneira ativa atuar na defesa das prerrogativas dos advogados além de cumprir seu papel social como porta-voz da sociedade em busca de justiça aos jurisdicionados em seu direito de ampla defesa”, frisa André Brianese.