O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, instituiu nesta quinta-feira (15) a Comissão de Estudos sobre a Reforma do Poder Judiciário. O grupo ficará encarregado de elaborar um estudo até fevereiro de 2021 e propor ações acerca do tema. Integram a comissão os conselheiros estaduais Daniela Ballão Ernlund (presidente), Evaristo Aragão, Érica Peteno, Kleber Cazzaro, Rafaela Kuster, Jaziel Ferreira de Morais, Ana Paula Pavelski e o jurista Assis Gonçalves Neto (membro consultor).
Telles sugeriu que, como a PEC da Reforma Administrativa está em discussão no Congresso Nacional, o momento é propício para se estabelecer um debate sobre reformas no Judiciário. Essas reformas, na sua opinião, passam por vários pontos: férias dos magistrados e promotores, cumulação de férias com recesso, aposentadoria compulsória com vencimentos em caso de infrações disciplinares, vantagens adicionais, nomeação de ministros ao STF, criação de repercussão geral no recurso especial, extinção dos recursos aos tribunais superiores com transformação em ação rescisória, trânsito em julgado em segundo grau, atendimento virtual por serventias e magistrados, redução de custas em face das novas ferramentas tecnológicas, intimações por meios virtuais, audiências telepresenciais, teletrabalho, uso de inteligência artificial nos julgamentos, entre outros temas.
“Esse grupo tem a característica de reunir advogados atuantes no dia a dia da profissão e que têm uma opinião crítica formada. Vamos conseguir produzir um trabalho muito valoroso”, destacou Cássio Telles. O presidente da seccional elencou os três principais problemas do Judiciário: morosidade, privilégios e qualidade das decisões.
Mudanças
A presidente da comissão, Daniela Ballão Ernlund, frisou que o desafio está aceito e defendeu a importância de compreender a PEC 32/2020 além da perspectiva de uma estrutura administrativa. “O Conselho Pleno precisa mostrar para que veio, principalmente diante de tantas modificações que estão acontecendo no Judiciário, e diante do fortalecimento do mundo virtual. Permanecemos um bom tempo nesse formato. Acho fundamental promover um debate público e chamar a sociedade para participar”, pontuou.
“Essas questões nortearão as decisões da OAB nos próximos anos. O principal ponto a que a OAB deve estar atenta nos próximos anos é a virtualização do processo, que vai desde os problemas das instalações até a figura do juiz robô, que é uma possibilidade jurídica real. Nossa atenção é muito importante para a advocacia e para a sociedade. Me parece que estamos num ponto de inflexão, talvez seja o caso de pensarmos num grupo permanente para pensar e refletir sobre isso”, completou o conselheiro Evaristo Aragão.
A conselheira Érica Peteno enalteceu a importância de propor um conjunto de soluções para melhorar a prestação jurisdicional. “A consulta à sociedade é fundamental, como bem lembrou a conselheira Daniela Ballão”, disse.
Robotização
Kleber Cazzaro destacou o trabalho do Observatório do STJ, coordenado pela UEPG. “Estamos instalando neste momento um projeto de pesquisa para tratar justamente da questão da informatização do Poder Judiciário. Confesso que sou cético, acredito que é um caminho sem volta. O advogado ainda está pensando na tratativa dos seus litígio à luz do Código de 1973. É preciso colocar na cabeça que o caminho do Poder Judiciário tem que ser o último e não o primeiro”, defendeu.
“A robotização do Poder Judiciário é um caminho sem volta. O STF está infinitamente avançado na robotização. Em cinco anos, o advogado que não tiver noção de qual palavra colocar no recurso não será recebido. É necessário começar a trabalhar na mediação e conciliação, é necessário mudar a mentalidade”, sustentou Cazzaro.
“Eu gosto da proposta de ouvir os demais colegas, conforme defendido pela presidente da comissão. É uma proposta interessante ouvir professores, advogados, magistrados, enfim, toda uma classe envolvida nesta reforma. Acredito que no nosso rol de prioridades há assuntos que não têm a relevância desse tema que impacta diretamente na atividade da advocacia”, disse a conselheira estadual Rafaela Kuster.