Teve início na última quinta-feira (1º/08) a programação do 8º Simpósio de Direito Militar da OAB Paraná. O primeiro dia de evento contou com palestras do ministro do Superior Tribunal Militar, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, e da promotora de Justiça Militar, Cristiane Pereira Machado. Os diálogos prosseguem nesta sexta-feira (02/08) com palestras do juiz de Direito Rodrigo Foureaux e da advogada Fabiane Andrade, especialista em Direito Público e Militar.
O evento foi aberto pelo vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, e pela presidente da Comissão de Direito Militar da seccional, Rosane de Lima. “A Ordem dos Advogados do Brasil é um ambiente democrático onde diversos diálogos são bem-vindos. E o Direito Militar é um tema importantíssimo que, de maneira direta ou indireta, se refere à segurança de todos os brasileiros”, destacou Deneka ao saudar os presentes.
“Temos observado em eventos como esse uma verdadeira disposição por aprimoramento e diálogo, com advogados, demais operadores do direito e membros das forças militares que se dedicam ao aperfeiçoamento profissional e acadêmico em prol, não apenas de suas carreiras, mas do bem maior do nosso estado e da nossa nação”, pontuou Deneka.
Justiça Militar da União
O ministro do STM tratou da Justiça Militar da União, ponderando que embora seja ainda desconhecida é uma das mais antigas do país. “Vemos nas universidades que não existem cadeiras do Código Penal Militar, e isso se restringe a poucos que atuam na área específica da Justiça Militar. Entendo que estas palestras são uma grande oportunidade de trazer o tribunal, quem somos, como atuamos e nossos objetivos. Essa é uma grande oportunidade para ampliar efetivamente o conhecimento da Justiça Militar da União na sociedade brasileira”, afirmou Aquino.
“O mais importante de eventos como esse não é o conhecimento, mas a discussão em torno do tema – o que é bom, o que pode ser melhorado, o que deve ser modificado. Ao fim temos uma visão diferente, onde todo o sistema melhora, cresce. Há uma necessidade de transmissão do conhecimento e do assunto”, avaliou.
Acordo de Não Persecução Penal
Tema de frequente debate entre juristas, membros do Ministério Público, defensores, advogados e julgadores, o Acordo de Não Persecução Penal no direito militar norteou a palestra ministrada por Cristiane Pereira Machado. A promotora de Justiça Militar iniciou o tema com uma análise das resoluções que inseriram o tema no ordenamento jurídico brasileiro até sua positivação no Código de Processo Penal.
“Mesmo após a lei 13.964/19, a discussão no direito militar não encerrou, razão pela qual surgiram três principais correntes doutrinárias sobre o tema: uma aceitando o ANPP na justiça militar, outra negando a sua aplicabilidade e uma terceira aceitando, mas com a ressalva de que os pilares da hierarquia e da disciplina não podem ser maculados”, esclareceu.
“Assim, também se posicionaram o Ministério Público Militar, os Juízes Federais da Justiça Militar e o Superior Tribunal Militar, inexistindo unanimidade nesses posicionamentos. Apesar disso, é possível apontar diversos benefícios na aplicação do ANPP na justiça militar, seja federal ou estadual, como forma de justiça consensual, como se observa de alguns casos práticos”, explicou Cristiane.
Na avaliação da promotora de Justiça, o evento tem grande importância no cenário jurídico, especialmente pelo direito militar ser um ramo especializado e pouco conhecido até mesmo pelos profissionais do direito, pois a matéria não é comumente ensinada nas faculdades. “É de suma importância eventos que prestigiem o direito militar, disseminem o conhecimento, tragam temas relevantes para o debate, e possam unir os diversos atores processuais, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, da Magistratura e também os militares, integrantes das Forças Armadas e das policiais militares e bombeiros militares”, disse.
O evento contou ainda com a presença das seguintes autoridades: Juiz Federal da Justiça Militar, Arizona D’ávila Saporiti Araújo Júnior; o promotor de Justiça Militar André Luiz de SÁ SANTOS; o Juiz de Direito Substituto Leandro Leite Carvalho Campos; a promotora de Justiça, Kelly Vicentini Neves Caldeiras; o Comandante do Cindacta II, Coronel Aviador Regilânio Isaias Aguiar de Melo; representando o General de Divisão José Ricardo Vendramin Nunes, Comandante da 5ª Divisão de Exército, o Ten.-Cel Silva Pereira; o Capitão dos Portos do Paraná, o Capitão de Mar e Guerra, Anderson Brito de Melo; representando o Comandante-Geral da PMPR, Coronel QOPM Jefferson Silva, presente o Corregedor-Geral da PMPR, Coronel Marcelo Krainski De Lima; e, representando o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel QOBM Manoel Vasco De Figueiredo Junior, presente o Coronel QOBM Adriano Barbosa.
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