A 5ª Circunscrição Judiciária Militar passará a utilizar o sistema e-Proc Nacional. A medida é consequência do Acordo de Cooperação Técnica TRF4 nº 164/2021, firmado entre o Superior Tribunal Militar e o TRF 4. Os prazos processuais serão suspensos no período compreendido entre os dias 21 e 22 de junho, fincando prorrogados para o dia 25 de julho.
