A OAB Paraná assinou protocolo de intenções com Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju) para a formação da rede interinstitucional de atenção a casos de violência e discriminação contra LGBT, com vistas à efetivação de seus direitos fundamentais. O protocolo foi oficializado nesta segunda-feira (18), em solenidade realizada no Palácio das Araucárias. Também assinaram o documento as secretarias da Família e Desenvolvimento Social, Educação, Segurança Pública, Saúde e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, UFPR e Prefeitura de Curitiba.
“A assinatura do protocolo representa um importante passo para que as instituições atuem em rede, em diálogo constante e realizando parcerias em que cada uma possa contribuir com a sua expertise”, avaliou o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Rafael Kirchhoff, que representou a seccional no ato solene.
Kirchhoff ressalta que a população LGBTI é vítima de violências de várias ordens e é permeada por uma rede de vulnerabilidades que também exige a resposta em rede do poder público e da sociedade civil. “A OAB Paraná assinou o protocolo e se comprometeu a continuar contribuindo com a construção de políticas públicas que assegurem a efetivação dos direitos fundamentais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e Intersexuais paranaenses”, destacou.
O texto do documento foi construído em conjunto com o Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT do Estado do Paraná, criado junto a esta Secretaria de Estado. Para a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Seju, Regina Bley, “o protocolo assinado tem como objetivo articular ações conjuntas para formação de rede interinstitucional de atenção a casos de violência e discriminação contra LGBT, com vistas à efetivação de seus direitos fundamentais”.
O diretor-geral da Seju, Hatsuo Fukuda reafirmou o compromisso do estado com a promoção e defesa dos direitos de LGBT. “Ainda há muito a avançar. A população LGBT vive grave situação de discriminação e violência. Devido a isso percebemos a importância de construir uma Rede de Atenção a Casos de Violação de Direitos dessa população”.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos
