O Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, é dedicado à reflexão sobre a importância da igualdade racial à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. É com esse propósito que a Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná vem trabalhando.
Para a advogada Silvana Cristina Niemczewski, presidente da Comissão, a informação, o conhecimento e a conscientização são as melhores formas de combater a intolerância. Estas premissas pautaram as atividades da comissão ao longo de 2017. À Comunicação da OAB Paraná, Silvana fez um breve balanço sobre as políticas afirmativas na promoção da igualdade racial no estado, os dados sobre crimes de racismo e os eixos de atuação da comissão. Confira:
Que balanço podemos fazer das políticas afirmativas na promoção da igualdade racial no Paraná?
Ano de 2017 foi um ano importante no combate ao racismo de discriminação, foram várias frentes de atuação. Na OAB Paraná, com a atuação firme da comissão dialogando com a sociedade civil, os poderes municipal, estadual, federal e Ministérios Públicos; ações em conjunto com as outras comissões e subseções, atuações de destaque nas universidades públicas e privadas, seminários, palestras, roda de conversa, orientações jurídicas, debates em escolas públicas e particulares e em empresas. Acreditamos que o acesso à informação, ao conhecimento e à conscientização sejam as melhores formas de combater a intolerância. Vale ressaltar que tivemos e estamos tendo eventos, palestras e debates com o interior do Paraná, e diálogos com estrangeiros (nigerianos, haitianos, etc.)
E quanto aos crimes de racismo, qual a situação do Paraná?
Os casos são assustadores, alguns de repercussões nacional. (Janete Martins, Michele Mara, entre outros.) O número de protocolos e atendimentos no Setor de Comissões da OAB Paraná aumentou em 40% em relação ao ano de 2016. Segundo o Ministério Público do Paraná, houve um aumento de mais de 400% nas denúncias de crimes relacionados ao ódio em todo o estado, comparado ao ano passado.
Quais os eixos de trabalho da Comissão?
Combater a discriminação e o racismo na educação, atuar no combate aos homicídios que vitimam milhares de jovens negros, combater o trabalho análogo ao escravo e atuar na promoção da saúde da população negra. Sabemos que no mercado de trabalho os salários dos negros e negras são inferiores aos dos brancos; sabemos que as crianças negras são as mais vulneráveis. Temos de respeitar a dignidade da pessoa humana e exigir a aplicação das leis que incentivam as políticas afirmativas de inclusão. É nossa missão exigir respeito à Constituição Federal, ao Estatuto da Igualdade Racial, à Lei de Cotas, à Lei 10.639, dentre outras. É necessário integrar os poderes públicos e o Judiciário no combate ao racismo, à intolerância e à xenofobia. Estão morrendo mais jovens no Brasil do que em países em guerra. Que futuro queremos para o nosso país? No âmbito da OAB protocolamos um plano Estadual de Igualdade Racial que iremos sustentar no dia 8 de dezembro, em reunião do Conselho Pleno. Queremos saber quantos somos e ter as mesmas oportunidades. Não estamos falando de cotas, mas sim de direitos.
