A OAB Paraná recebeu nesta sexta-feira (23) representantes da Corregedoria-Geral do Conselho Federal, que em uma iniciativa inédita estão percorrendo as seccionais para uniformizar os procedimentos ético-disciplinares. O projeto “Corregedoria Itinerante” teve início com uma reunião no início da tarde que tratou do andamento dos processos administrativos disciplinares no âmbito da seccional paranaense. No final do dia, a advocacia acompanhou uma palestra dos corregedores adjuntos da OAB Nacional Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber, que abordaram as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina – CED. Confira a íntegra do debate no Canal da OAB-PR no Youtube.
“A proposta do projeto é aproximar o CFOAB das seccionais no quesito ético-disciplinar e trocar experiências, realçando as peculiaridades de cada seccional. Além disso, uniformizar os procedimentos, pois dessa forma melhoramos o julgamento”, pontuou Erik Franklin Bezerra.
Os dois conselheiros federais enalteceram o trabalho da Corregedoria Geral e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional. “O Paraná hoje é um exemplo no quesito ético-disciplinar, tanto pelo cumprimento dos prazos, quanto pela formação e instrução do processo. Isso serve de modelo para muitas seccionais. O Paraná mostrou que o TED tem um papel relevante. Ele contribuiu para o aperfeiçoamento ético-disciplinar dos advogados que compõem a seccional”, afirmou Bezerra. Para ele, destaca-se a descentralização das turmas do TED e a uniformização dos julgamentos na seccional e nas subseções.
“Aqui no Paraná observamos boas práticas no que diz respeito à tramitação desses processos. Observamos que o número de prescrições é muito pequeno, é muito elogiável a atuação do TED e da Corregedoria”, completou Fulber. O corregedor destacou também a criação da Comissão Instrutora dos Processos Ético-Disciplinares. “Este exemplo por certo será utilizado por outras seccionais, especialmente aquelas que têm um grande número de advogados inscritos”, frisou.
Bezerra sustentou que o advogado deve estar atento à ética desde o contrato de honorários até sua relação com o cliente e postura dentro do Judiciário. “As infrações hoje estão muito ligadas a questões de publicidade e à questão do relacionamento com o cliente. Alguns advogados não prestam contas, existem alguns casos muito graves de apropriação de valores que seriam do cliente. Temos ainda a questão de distribuição de panfletos e captação de clientela indevida – ações que prejudicam a classe como um todo”, disse.
“As seccionais precisam dar atenção ao julgamento dos processos éticos disciplinares porque precisamos dar o bom exemplo ao Poder judiciário. Nós cobramos a celeridade, a efetividade da tutela. Então nós, enquanto classe organizada, precisamos julgar estes processos, garantindo o contraditório, a ampla defesa, mas também dar uma satisfação para a sociedade. É verdade que é uma minoria dos advogados que cometem infrações ético-disciplinares, mas quando essa minoria comete infrações, a OAB precisa dar uma resposta à sociedade”, concluiu Fulber.
Seccional
Os corregedores adjuntos do CFOAB foram recebidos pelo presidente da OAB Paraná José Augusto Araújo de Noronha, pela secretária-geral Marilena Winter, pelo corregedor geral Odair Moreschi e pela presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Eunice Martins e Scheer.
Noronha pontuou que a troca de experiências agilizará os processos disciplinares e trará melhorias no entendimento das práticas no âmbito da OAB Paraná. “Isso é bom porque nós podemos oxigenar as nossas convicções e, principalmente, ver que temos aqui no Paraná um Tribunal de Ética e Disciplina que funciona, é eficaz e está entre os mais operosos do nosso país”, ressaltou.
A presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Eunice Martins e Scheer enalteceu a iniciativa do CFOAB, destacando-a como um importante marco para a entidade. “Este trabalho que fazemos deve ser bem feito para os advogados, para além de prestar contas ao Conselho Federal. Este parece ser o principal motivo de nosso trabalho. É em nome de ver uma advocacia mais pura ou menos antiética que trabalhamos, para melhorar os serviços a que nos propomos e que a classe dos advogados espera de nós”, disse.
O corregedor-geral da OAB Paraná, Odair Moreschi, explicou que os processos tramitam eletronicamente na seccional, o que o permite acompanhar diariamente a produção dos envolvidos. “A Corregedoria estava preparando um relatório para atender o CFOAB, quando recebemos um comunicado que estariam aqui os dois corregedores. Eles vieram para nos orientar. É uma boa oportunidade para transmitir que as cobranças que fazemos têm como objetivo atingir as metas estabelecidas pela Corregedoria Federal”, esclareceu.
