A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) prorrogou as inscrições para o 3º Concurso de Monografias Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, que tem como tema a “Advocacia Pública e o Federalismo Brasileiro: a atuação dos advogados públicos como instrumento de preservação e fortalecimento da competência municipal”.
O concurso visa estimular a reflexão e a pesquisa sobre o papel vital dos advogados públicos na estrutura federal brasileira, destacando a importância da advocacia pública no fortalecimento das competências municipais. A avaliação dos trabalhos será realizada pela Comissão Julgadora, presidida pelo Procurador
do Município de São Paulo e Professor da PUC-SP, Ricardo Marcondes Martins.
Inscrições
Podem se inscrever procuradores de todas as carreiras jurídicas, professores e servidores da área jurídica aprovados na Ordem dos Advogados, bem como advogados, para a categoria Profissional. Os estudantes de Direito, por sua vez, devem se inscrever para a categoria acadêmica.
Premiação
Os primeiros colocados receberão o Prêmio Científico Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, além de uma importância em dinheiro, conforme as regras do Edital. O Prêmio será entregue durante o XIX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais.
Prazo
As inscrições ainda estão abertas. Os interessados podem enviar o trabalho científico para o endereço eletrônico da ANPM até o dia 18 de julho de 2024. Para baixar o Edital e a ficha de inscrição, clique aqui. Para baixar o Edital 2 de prorrogação, clique aqui.