Em atendimento a um pedido de providências, a Diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná expediu ofício ao Juízo da Vara Federal de Paranavaí e conseguiu reverter a decisão de indeferimento do levantamento de valores pelo advogado. A OAB argumentou que a decisão viola o artigo 5º da Lei 8.906/94. O...
OAB-PR promove conferência online para debater fake news e cidadania com a sociedade
No dia 7 de julho a OAB-PR promove a conferência online Fake News e Cidadania: combate à desinformação e eleições de 2020. O tema tem ocupado a centralidade das discussões brasileiras quando o assunto é direito eleitoral e, neste momento, adquire ainda maior relevância, por conta da pandemia do COVID-19,...
Justiça proíbe empresa de captar ações
Uma importante vitória foi obtida pela advocacia no combate às atividades de empresas que promovem publicidade abusiva e mercantilização vulgar e ilegal da profissão. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deu provimento, nesta quarta-feira (1º/7), ao agravo de instrumento da Ordem para determinar que o...
ESA encerra primeiro semestre com quase 75 mil visualizações em eventos on-line
A Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Paraná encerra o primeiro semestre de 2020 com 75 mil visualizações nos eventos realizados on-line, por meio de plataformas como YouTube, Zoom e Instagram. Com a pandemia da Covid-19, a escola em conjunto com o Setor de Comissões, Coordenado pelo Dr. Romulo...
OAB pede que TJPR oriente magistrados a prorrogar prazos nos locais onde ainda há falta de energia
Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, solicitou que a corte oriente os magistrados a prorrogar os prazos processuais nas comarcas que apresentaram falta de energia elétrica por mais de três horas durante o...
Justiça Federal do Paraná prorroga os prazos do dia 30 de junho
O Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Paraná, da Justiça Federal, Rodrigo Kravetz, determinou a prorrogação dos prazos do dia 30 de junho. A medida, divulgada na Portaria 782/2020 leva em consideração os relatos de dificuldades de acesso ao E-proc e à internet e à falta de...
Prevenção ao Covid-19 no sistema prisional: Depen suspende atendimentos presenciais de advogados
O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) suspendeu as visitas sociais e os atendimentos presenciais de advogados. A medida contempla a adoção de medidas mais rígidas como mecanismo de enfrentamento da Covid-19, anunciada na terça-feira (30) pelo Governo do Paraná. O diretor-geral do Depen, Francisco Alberto Caricati, esclarece que os contatos...
TRT9 suspende prazos de 30 de junho a 1º de julho
Atendendo a solicitação feita pela OAB Paraná, o desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, presidente do Tribunal Regional Federal da 9ª Região (TRT9), suspendeu os prazos processuais nas unidades judiciárias do tribunal no período de 30 de junho a 1º de julho de 2020. A portaria indica ainda que os prazos...
CAA-PR lança suporte contábil gratuito à advocacia
A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) lança nesta quarta-feira (1º/7) o Programa + Apoio ao Exercício Profissional, com serviços e benefícios idealizados para facilitar o trabalho da advocacia. O programa é voltado para os profissionais regularmente inscritos na OAB Paraná. Assessoria contábil A assessoria contábil gratuita é...
Prazos do dia 30 no TJ-PR são prorrogados em decorrência dos temporais
Por meio do Despacho nº 5320133, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Adalberto Xisto Pereira, determinou a prorrogação dos prazos processuais com início ou término no dia 30 de junho para o primeiro dia útil seguinte. A medida foi adotada por tomar em conta os temporais que...
Suspensas sessões no TJ-PR nos dias 1 e 2 de julho
Por meio do Decreto nº 345/2020, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, decretou luto oficial de 3 dias, a contar de 30 de junho, pelo falecimento do desembargador Francisco Pinto Rabello Filho. Em razão do luto, o decreto suspende o expediente no âmbito...
Advocacia continua prevista como atividade essencial em novo decreto estadual
A advocacia continua prevista como atividade essencial neste período de 14 dias de medidas restritivas adotadas pelo governo do Paraná por meio do Decreto nº 4.942/2020, a vigorar em algumas regiões do estado a partir desta quarta-feira (1º de julho). O novo decreto define parâmetros mais rígidos de controle da...