A data 18 de maio evidencia o combate a uma violência que muitas vezes é silenciada pela sociedade, e nós, como sociedade civil organizada, devemos dar visibilidade ao problema e buscar compreender o fenômeno, que é multifacetado, pois isso permitirá o enfrentamento da situação em toda sua complexidade.
Esta data também carrega consigo a aprovação da Lei 9.970 de 2000, que cria o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em razão de um crime que ocorreu no Espírito Santo, com a menina Araceli – assassinada, estuprada, queimada e encontrada muito tempo depois. Infelizmente aqueles que praticaram o crime conseguiram ser absolvidos. Araceli não é o único símbolo entre vítimas de crimes de violências e abusos sexuais, os quais roubam (quando não matam) a infância e adolescência de milhares de crianças e adolescentes.
Saliento que compreender e debater o dia 18 de Maio é importante para a construção de políticas públicas para a prevenção, combate e enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes. Para isso se faz necessário o amadurecimento de nossa sociedade na discussão da educação sexual de meninos e meninas, a qual é essencial para que as crianças aprendam a identificar abusos e consigam compreender os limites de seus corpos. Não há como falar da proteção desses meninos e meninas de forma desassociada da prevenção, e a educação é capital nesse processo de defesa de direitos.
A nossa OAB, enquanto instituição, tem por dever garantir que sejam assegurados os direitos humanos de todos os cidadãos e cidadãs, e isto inclui a defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de crime. Assim o fazemos através de nossa função social de participar e contribuir em diversos espaços de discussões de políticas públicas afirmativas, na linha da prevenção, da promoção de direitos e proteção e defesa de crianças e adolescentes, por meio dos conselhos de direitos, dos fóruns e comitês, a exemplo do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual.
Trago à baila um dado que nos preocupa como defensores de direitos humanos de crianças e adolescentes, com o fechamento das instituições de ensino, em razão da pandemia, que deixou mais de 95% dos estudantes da América Latina e do Caribe fora da escola. Segundo a Agência da ONU de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a Unicef, evidencia-se o aumento das taxas de abuso e exploração sexual de crianças registradas em emergências de saúde pública. Reforço a importância deste dado pois, entre 2014 e 2016, a epidemia da doença causada pelo vírus Ebola na África Ocidental, por exemplo, levou ao fechamento de escolas, o que contribuiu para o aumento de trabalho infantil, negligência, abuso sexual e gravidez na adolescência.
Um ponto atual que devemos enfrentar são os impactos da violência infanto-juvenil com as escolas fechadas no estado do Paraná. Acredito que esta questão atual deve ser norte para a reabertura segura de nossas escolas, pois, como dito antes, os índices aumentam e o local de confiança para muitas crianças e adolescentes está fechado. O velho jargão existente, lugar de criança é na escola, nunca foi tão real e necessário.
A educação sexual de nossas crianças e adolescentes é uma forma de empoderar crianças e adolescentes para que saibam onde e como pedir ajuda e para que adultos façam uma escuta ativa. Nós, como sociedade civil organizada, precisamos fazer com que essas informações alcancem às populações etárias mais vulneráveis, crianças e adolescentes, que não têm tanto acesso aos veículos de comunicação.
Por fim, esta data é para reivindicar a defesa de direitos, mas nunca para comemorar, pois como defensor de direitos humanos sei que o 18 de maio marca o caso da pequena Araceli. É, portanto, um dia de reflexão de nossa política pública de enfrentamento, prevenção e combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Anderson Rodrigues Ferreira
Conselheiro Seccional da OAB Paraná e vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB