A questão da ética nas empresas e na atuação dos operadores do Direito foi o tema principal do painel “Integridade – Caminho para o Futuro” na VI Conferencia Estadual de Advocacia. O atual momento do país, com diversas grandes companhias e seus executivos envolvidos em escândalos de corrupção, força o aprofundamento do debate sobre o tema e a promoção de soluções para o futuro.
Para o diretor de Compliance da Siemens e membro do Pacto Global da ONU, Reinaldo Goto, a crise moral e política envolvendo as empresas proporcionou uma mudança cultural em termos de detecção e punição dos crimes, mas isso não basta. “Tudo o que estamos vendo acontecer nos passa a impressão de que estamos apenas enxugando gelo. Enquanto o foco for detecção e punição, não sairemos do lugar. O principal pilar do compliance certamente é a prevenção. O que está faltando é o país discutir como pode adotar sistemas que nos permitam ter segurança em relação ao futuro, segurança de que novas gerações não comentam os mesmos erros”, ponderou.
Goto também vê algumas outras preocupações nos processos de investigação de crimes de corrupção – a principal delas é em relação à proteção de imagem dos denunciantes de boa-fé. “O excesso de exposição pode trazer consequências preocupantes. Um vídeo que vaza, com o dono ou um presidente da empresa – cuja responsabilidade a até mesmo o nome fazem com que pessoa física e jurídica tenham uma responsabilidade parecida, é uma coisa. Mas há diversos outros agentes nos processos que estão tendo vídeos e imagens vazadas na mesma proporção dos grande empresários. No entanto, essas pessoas não tem o mesmo poder de proteção e nem a mesma responsabilidade de um presidente ou dono de empresa. E estão sendo hostilizadas. Claro que devem ser punidas por seus equívocos, mas o excesso de exposição traz incertezas para quem pretende colaborar de boa-fé. Há que ter uma proteção mínima em relação a imagem”, pondera.
Pêndulo em favor da ética
Luciano Malara, advogado com mais de 20 anos de atuação na área empresarial e diretor executivo do Instituto Compliance Brasil, foi além do aspecto empresarial e jogou os holofotes para o exercício da advocacia. “Como cidadãos, temos momentos desagradáveis diariamente ao ligar a TV ou abrir um jornal. Temos o direito e o dever de reclamar, mas nós advogados também temos o dever ainda maior de dar o exemplo, pois somos uma categoria das que mais influencia a sociedade”.
Advogados intermediam as negociações entre o poder público e a iniciativa privada e portanto são, insiste, agentes e transformação: “se promovermos a ética e a integridade, vamos cada vez mais acelerar essa mudança que a gente busca”.
Para Malara, está nas mãos da categoria exercer a atividade de uma forma ética. “Representar alguém que está sendo investigado e processado faz parte de nossa missão, mas o que temos visto e que nos causa desconforto é o grande número de colegas que se envolvem em atos preparatórios de crimes. Não só na prática de atos ilícitos, mas na preparação do terreno para que empresas clientes ajam assim. O exercício do Direito para fomento de práticas ilegais é crime, e não advocacia. Conclamo os colegas para que façamos juntos essa transformação. Vamos fazer da advocacia o pêndulo em favor da ética”.
Pacto anticorrupção
O Pacto Global da ONU é a maior iniciativa de cidadania corporativa do mundo e já conta com 9 mil empresas signatárias.
Vanessa Tarantini, assessora de Direitos Humanos e Anticorrupção na Rede Brasil do Pacto Global, explicou que a meta do programa é desenvolver a paz, a justiça e a eficácia das instituições – um compromisso dos países signatários até 2030. “O objetivo é promover sociedades inclusivas para o desenvolvimento sustentável, promover o estado de direito, garantir justiça a todos, reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas”, explicou.
As equipes regionais do Pacto, aqui chamada de Grupo Brasil, têm a missão de ajudar as empresas nesse papel, pois são parte importantíssima e sem elas os governos não conseguirão atingir as metas.
O Grupo Anticorrupção da rede Brasil aceita a entrada de qualquer empresa com mais de 10 funcionários.
As cartilhas sobre o pacto anticorrupção estão disponíveis no site da Rede Brasil.
