O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; o ex-presidente do TRE-PR Luiz Fernando Tomasi Keppen e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Ribeiro participaram nesta manhã do debate Eleições e Democracia. O evento foi realizado na sede da OAB Paraná pela Comissão de Direito Eleitoral da seccional, presidida pela advogada Carla Karpstein, e pela Uninter, com apoio do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) e patrocínio de Itaipu Binacional.
Ao saudar os presentes, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, ressaltou a importância do debate e agradeceu a presença de todos. “Recebemos hoje o ministro do STF, assim como já recebemos o ministro Fachin e outros ministros importantes na cena jurídica do nosso país. Quero agradecer a presença do conselheiro federal Flávio Pansieri, dos conselheiros estaduais, dos integrantes e presidentes das comissões da OAB Paraná aqui presentes e dos estudantes da Uninter, que aceitaram essa tarefa de vir aqui aprender com as autoridades que farão uso da palavra nesta manhã. Neste mês a OAB Paraná completa 85 anos e sinto-me orgulhoso em dizer que o debate democrático sempre passou e sempre passará pela OAB, a casa da cidadania e da advocacia. É uma honra abrir as celebrações dos 85 anos da OAB Paraná com esse debate e com as autoridades aqui presentes”, destacou Noronha.
Primeiro a apresentar-se na conferência, o ministro Dias Toffoli, que nesta tarde participará na solenidade de posse do desembargador Adalberto Xisto Pereira como presidente do TRE-PR, destacou que essa rotatividade é o que faz com que a Justiça Eleitoral ter bom funcionamento, oxigenação e possibilidade de bem conduzir as eleições. Toffoli também ressaltou outros aspectos que indicam a eficiência da Justiça Eleitoral, especialmente considerando as dimensões e complexidades do Brasil. “Nosso país tem a 4ª maior democracia do mundo, com 145 milhões de eleitores. Só Índia, EUA e Indonésia têm mais eleitores. Em um único dia organizamos a maior eleição do mundo em número de candidatos, que são as eleições municipais. Mais de 500 mil candidatos disputaram as eleições em 2016. Só de registros de candidaturas são 500 mil processos. Tem mais 500 mil prestações de contas, sem falarmos das disputas durante o processo eleitoral. O Judiciário Eleitoral é um modelo de sucesso, funciona rápido a julga dentro dos parâmetros constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tem os sistemas recursais, tem inúmeros meios processuais de se chegar à justiça eleitoral”, apontou.
Toffoli também apontou o permanente aprimoramento com as reformas eleitorais, embora persistam problemas como o uso do tempo de horário eleitoral como moeda de troca para as coligações. “Temos um regramento, que é positivo, mas uma forma de distribuição de tempo que leva à possibilidade de jogo político com consequências posteriores que, sabemos, não são as melhores”, afirmou. Quando ao modelo de representação, o ministro considera que infelizmente o Brasil ainda não tem a maturidade para pensar no modelo misto, como na Alemanha. "Penso que isso deve ser adotado mais adiante porque permite ao eleitor continuar escolhendo na base proporcional, mas tendo participação mais próxima do seu representante”.
Partidos
Para Toffoli, tanto o fim das eleições proporcionais quando a adoção da cláusula de desempenho são aspectos a serem incorporados mais adiante pelo sistema eleitoral mais brasileiro. “Falando em partidos, vamos reduzir seu número, com cláusulas de desempenho, com o fim das coligações. Assim temos a perspectiva de sair de 26 para 13 e depois chegarmos ao ideal de 7 a 10 com representação. Outra questão que se coloca é a qualidade desses partidos. Há vários livros sobre o fim dos partidos, sobre a superação desse ente que foi veículo de acesso do cidadão ao poder. Aqui no Brasil, penso, a dificuldade está em ter partidos de expressão nacional”, destacou.
O ministro considera que a questão não é meramente partidária, mas reflexo de uma situação nacional. “Não temos um pensamento nacional; não há uma elite nacional. Isso temos de nos cobrar e cobrar das academias. Faltam think tanks que são tão usuais na Europa e nos EUA e de onde saem os projetos nacionais. Aqui temos junção de projetos locais. Criar um projeto de nação é responsabilidade de todos nós”, destacou.
“Quem é que tem um projeto de nação para 2018?”, questionou. Para ele, o silêncio eloquente diante dessa questão prova que a solução para as questões políticas não está somente no aprimoramento do modelo eleitoral. “O que nos falta mesmo é um projeto nacional. As elites precisam se envolver nisso, via sindicatos, federações, entidades como a OAB. É preciso ter um projeto maior para o Brasil”, defendeu.
Direito formal ou justiça material?
Qual a intensidade do controle que a Justiça Eleitoral pode ter em relação a uma investigação? A reflexão foi proposta pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, durante a palestra ministrada nesta manhã na OAB Paraná. “Estamos na iminência do julgamento um processo absolutamente relevante para o TSE, que envolve a chapa Dilma-Temer. Nós trabalharemos com a legalidade, nos moldes da legalidade formal, que se impõe ao simples fato de que a lei advém do Congresso Nacional, ou com uma legalidade de índole substancial, amalgamada por valores e princípios constitucionais? Far-se-á direito formal, ou far-se-á justiça material? ”, ponderou.
“Estes temas povoam as nossas preocupações desde 2015, em que a reforma aflorava. As reformas legislativas, com foco na diminuição de gastos, a questão da unificação das eleições, a questão do voto como obrigação, são temas sempre abertos à discussão”, disse.
Voto obrigatório – Citando sua experiência nas eleições municipais do Chile como observador internacional, onde o índice de comparecimento às urnas “chega a ser visível”, o ministro destacou que os jovens brasileiros não têm um estímulo para comparecer às urnas. Para ele é necessário pensar em propostas alternativas, como o voto à distância. “Temos que nos reinventar justamente para assegurarmos uma participação de maior qualidade e não de maior quantidade. No sistema francês, por exemplo, onde o voto é facultativo, o nível de comparecimento para a última eleição presidencial foi de 90%”, disse. “O despertar da cidadania é fazermos um juízo crítico sobre o simbolismo de serem iniciativas populares justamente as leis eleitorais. Nós podemos deflagrar iniciativas”, sustentou.
Aposta na educação
Luiz Fernando Tomasi Keppen, que nesta segunda-feira passa solenemente a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para o desembargador Adalberto Xisto Pereira, agradeceu à OAB Paraná pela parceria com a Justiça Eleitoral. “Tivemos em todas as subseções da OAB um comitê de fiscalização. Isso devemos ao eminente presidente José Augusto Araújo de Noronha”, afirmou.
“Para suprir a carência de educação para a cidadania democrática conseguimos, com apoio do TSE, levar adiante um projeto para treinar professores. Não há nenhuma novidade nisso. A França, a despeito de ter voto facultativo, teve 90% de comparecimento às urnas. Já no Chile, onde a educação para a cidadania também não é trabalhada, vimos uma abstenção de 60%”, comparou.
“Há quatro competências que busca na educação para a cidadania: saber como funciona as regras da sociedade, saber viver e trabalhar, saber escutar para bem debater e desenvolver a capacidade intelectual. Todas essas competências precisam ser ensinadas. A educação, sabemos, é a arma mais poderosa para mudar o mundo.
Sem gradação
Representando o Iprade, o advogado Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, falou sobre a intervenção da Justiça Eleitoral nas eleições. “Quando comecei a advogar na Justiça Eleitoral, em 1989, a punição para os ilícitos era quase mínima. O que existia naquela época era ação de investigação judicial eleitoral. A batalha se dava na Corregedoria. De lá para cá a legislação foi apertando, culminando com a chamada Lei da Ficha Limpa”, recordou Ribeiro.
Essa gradação, pontua o advogado, mostra que havia um desejo da sociedade de tornar o processo mais equânime. “Eu, no entanto, questiono a falta de debate. Essa lei ficou um dia no Senado até ser aprovada. Que debate pode ter havido?”, questiona, lembrando que também foi grande a pressão para que a Lei valesse já para a eleição de 2010, ano em que foi sancionada.
Para Ribeiro falta gradação na lei. “A exclusão em uma entidade de classe por infração disciplinar, por exemplo, gera inelegibilidade por oito anos”, citou. Ribeiro considera que as penas são muito elevadas e faltam penalidades medianas. “Fomos do zero ao cortem todas as cabeças. Seria preciso moderar”, avaliou.